ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Senhor, JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Groso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica alterada a denominação da Rua das Araras, constante do artigo 4º da Lei Municipal nº 400 de 21 de Outubro de 2002, que passará a denominar-se Rua “ZÉ GUALBERTO”.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar as placas de identificação da mesma.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições com contrário.
Prefeitura Municipal de Castanheira, 30 de Novembro de 2009.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
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JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.