Realizada aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor João Carlos Maria foram aberto os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1º Secretario Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 03/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Correspondência Recebida; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 05/2015; Leitura dos Projetos de Leis nº 06, 07, 08, 09 e 10/2015; leitura da Indicação nº 04/2015; leitura do Requerimento nº 02/2015 e leitura das Justificativas de Ausências nº 04 e 05/2015. Encerrado o expediente o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos observou a presença da maioria, estando ausente apenas os Vereadores Amilcar Pereira Rios e Merciane Dias Costa que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas à apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2015, de autoria do Vereador Lauro Ramos que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 08 e 09/2015, para serem votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que este requerimento se faz necessário, uma vez que, temos o Projeto de Lei nº 08/2015 que trata-se da abertura de crédito especial orçamentário para que a Câmara possa empenhar o contrato de filiação desta Casa junto a UCMMAT e, quanto ao Projeto de lei nº 09/2015 que também tem a finalidade de autorizar a abertura de crédito especial orçamentário para que o Executivo venha dar andamento nos processos licitatórios para a construção de ponte de concreto no município, ambos de grande relevância e requer uma certa urgência na votação para dar agilidade nos trabalhos. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocado em discussão do Parecer nº 02/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei 05/2015. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que a Comissão se reuniu com o contador da Prefeitura que nos explicou que sobre a orientação do Tribunal de Contas foi anulado no final do exercício passado os créditos orçamentários devido não ter recebido os recursos federais e, neste ano abriria novamente estes créditos suplementares para receber estes recursos. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Castanheira-MT, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.994/2014, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Pública Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2015, até o Valor de R$ 3.933.000,00 (Três Milhões Novecentos e Trinta e Três Mil Reais), e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2015, até o Valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para parabenizar a Mesa Diretora pelo feito relevante em firmar contrato com a UCMMAT, basta agora sabermos usar o que esta Associação nos oferecer. Disse ainda o vereador que também não devemos contribuir com a UCMMAT sem saber a forma esta sendo gastos este recursos, pois as últimas legislaturas desta entidade esta sendo investigada pelo Ministério Público e, nós não podemos ser conivente com isso. Finalizando o vereador disse que a associação da Câmara a UCMMAT é um ato que irá beneficiar a todos vereadores na coletividade e, isso que é importante. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2015, também de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2015, até o Valor de R$ 5.104.008,00 (Cinco Milhões Cento e Quatro Mil e Oito Reais), e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para ressaltar que estes recursos é de emenda parlamentar do Deputado Waltenir Pereira, pois vimos em entrevista do Deputado Ságuas e da Prefeita e também publicação no Facebook vendendo o peixe como se fosse o Deputado Ságuas. O vereador disse que deveria ter levado o nome do Deputado Waltenir, pois ele veio aqui, fez reunião com nós e com a Prefeita, mandou fazer um levantamento das pontes porque veio um pessoal da defesa civil através dele. E esse recurso saiu por que foi uma luta, não vou dizer que o Deputado Ságuas não deu suas cutucadas lá em Brasília, porque é o deputado do Partido da Prefeita e, sempre teve seus votos aqui e poucas emendas até hoje fez e, tem que fazer agora e mostrar que faz. Finalizando o Vereador falou que deve reconhecer o trabalho do companheiro Deputado Waltenir Pereira que veio aqui e plantou sua semente e conseguiu a liberação destes recursos para a construção destas pontes. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que o Vereador Lorival tirou as palavras de sua boca, pois disse já estar enojado de vestir um santo e o outro é que faz o milagre. Lembrou o Vereador que tempos atrás a Senadora Serys havia conseguido uma obra de três milhos para fazer a canalização do córrego que existe nos fundo do Banco Sicredi e, na época a emenda já estava quase nas mãos do ex-gestor Genes Rios, mas vieram dizer que foi outro parlamentar que tinha conseguido os recursos. Então disse o Vereador que só irá acreditar quando estes recursos estiverem na conta da Prefeitura. Disse ainda o Vereador que quem não mediu esforços chama-se Waltenir Pereira do PROS e, ai passa de bonzinhos outros parlamentares, pois na hora de se aparecer pra dar um empurrão aparece todo mundo. Disse também o Vereador que é a favor deste Projeto e espera que estes recursos caiam na conta da Prefeitura e gostaria que fosse solicitado a cópia deste projeto para vermos o prazo e a forma que vai ser executado este projeto pra não acontecer os chamados desvios, pois é uma obra de cinco milhões de reais e se não cuidar acontece igual a obra água do assentamento e, o povo é que acaba pagando tudo isso. Disse o Vereador que a Prefeitura esta enchendo esta casa de projetos para não ter prazo e serem votados rapidinho, mas uma hora vão dar com os burros n’água. Disse também o Vereador que ninguém vai votar contra um projeto deste, mas os projetos precisam serem analisados, pois já aconteceu com o companheiro Aloisio que já votou em projeto que nem sabia o que era, e, eu também fui junto devido a correria na votação do projeto. Finalizando o Vereador que o pai e mãe desta criança se chama Waltenir Pereira. Com a palavra o Vereador Juares Máximo da Silva falou que o Deputado Ságuas apenas acompanhou a Mabel em Brasília e ninguém esta dizendo que estes recursos é emenda do Ságuas, agora se algum vereador acha que ele fez alguma coisa errada em acompanhar a Mabel até a Defesa Civil o que há de se fazer? Lembrou o Vereador que aqui esta se discutindo o Projeto que irá abrir crédito orçamentário e não quem é o pai da criança, o importante é que estes recursos irão beneficiar o povo castanheirense. Lembrou também o Vereador que estes recursos são uma demanda de 2013 e, neste ano Ságuas nem era Deputado Federal, então não tem como dizer que esta é uma emenda dele. Usou da palavra também o Presidente em exercício João Carlos Maria para parabenizar a Gestão pela participação na montagem de um projeto bem feito com fotos e informações sobre a situação. Disse ainda que pelo seu conhecimento não existe emenda de nenhum Deputado, mas sim um estudo que foi feito na época pelo ministério da defesa civil e, que hoje esta sendo liberado os recursos com a ajuda e influencia dos Deputados Ságuas e Waltenir que acompanharam a Prefeita e o Presidente Amilcar lá em Brasília. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 04/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel e Outro que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Urbanização, a necessidade de fazer a manutenção da iluminação pública nas Comunidades de Novo Horizonte, São Jorge, Nova Conquista e Lambari. Com a palavra o Vereador autor disse que esta indicação é uma cobrança dos próprios moradores das comunidades e eu como vereador estou solicitando ao executivo que venha fazer a manutenção da iluminação publica nestes locais A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo plenário passaram-se as Explicações Pessoais. Usou da Palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para relatar que esteve em Cuiabá tratando de assuntos interesse deste município, onde esteve presente também mais de dezesseis vereadores do Vale do Juruena. Relatou também o Vereador que o atual Governador Pedro Taques suspendeu o asfalto que liga o nosso Município até Colniza e, esta reunião dos vereadores foi pra defender nossa região, lembrando que nosso município tem mais de setenta quilômetros correspondentes do Governo Federal e Governo do Estado. Disse o Vereador que segundo o relato do superintendente do SINFRA este asfalto foi suspenso devido a superfaturamento das licitações passadas e, todos nós argumentamos que o povo não pode pagar por isso. Disse ainda o Vereador que estará voltando a Cuiabá e deixou o convite a todos os vereadores para estarem participando desta demanda. Disse ainda o Vereador que não conseguiram falar desta vez com o Governador mas da próxima vez ou ele vai nos atender ou nós não vamos voltar de lá, porque a única coisa que esta região aqui pede é asfalto e, esta havendo um descaso tanto por gestores da região, quanto pelo Governador e, nós precisamos cobrar isso em conjunto. Finalizando disse também o Vereador que esteve no Gabinete do Deputado Zeca Viana e no SEDRAF tratando de assuntos relacionados aos recursos para o Torneio Leiteiro que será no final de abril para o começo de maio. E não havendo mais nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 20/03/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira – MT, em 06 de março de 2015.