Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram aberto os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1º Secretario Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 05/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Requerimentos nº 03 e 04/2015 e leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 10, 11 e 12/2015. Encerrado o expediente o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos observou a presença da maioria, estando ausente apena a Vereadora Merciane Dias Costa que encontra se licenciada. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 03/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 10, 11 e 12/2015, para serem votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que por estarmos na semana santa, haverá feriados que podem atrasar a votação, e também devido à urgência de estarmos votando estes projetos que são grande relevância para o Município, por isso, venho solicitar através deste requerimento que os mesmos sejam votados em uma única sessão. Em seguida foi colocado em discussão o Requerimento nº 04/2015, também de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi, relação das pessoas que estão sendo beneficiadas pelo Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Novamente com a palavra o Vereador disse que nesta semana esteve visitando as casas do programa “minha casa, minha vida” e, em conversa com moradores vizinhos levantou-se suspeita sobre a escolha de alguns moradores que tem até sítios e um bom movimento de gado na ficha do INDEA, então para termos certeza destas informações que colhemos é que solicito esta relação para poder melhor fiscalizar estes atos. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Parecer nº 04/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 10/2015. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 04/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 11/2015. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Ainda na sequencia foi colocado em discussão o Parecer nº 04/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 12/2015. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequencia aos trabalhos da Mesa foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a autorização de dispensa de licitação, em razão do valor, no âmbito do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que com a atualização desta tabela o valor de dispença para compras passará para 19.312,80 e para obras e serviços de engenharia será de 36.211,50 e com isso o município terá mais facilidade de trabalhar, pois os valores da Lei 8.666 já estavam muito desatualizados.  O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 385/2002 e dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas, Multas e Serviços do fornecimento de água do Departamento de Água e Esgoto – DAE, do Município de Castanheira-MT, da forma que estabelece, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Nildomar disse que não esteve presente na reunião da Comissão e, não esta entendendo o Projeto, já foi até a Prefeitura, eles explicaram mas, ainda ficou dúvidas sobre este projeto. O Vereador disse que concorda com o reajuste, mesmo porque existe uma inflação e, é preciso corrigi-la, mas também existem outras maneiras de se corrigir este déficit como acabar com as inadimplências, suspendendo o fornecimento de água daqueles que não pagam, pois os inocentes não devem pagar pelos pecadores. O Vereador falou também sobre a dúvida da isenção dos aposentados que antes era garantido em lei, e, por estar em dúvidas sobre o projeto o Vereador se manifestou contrário a aprovação do mesmo. O Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que a Comissão buscou todas as informações necessárias para emitir o parecer com clareza de forma que não venha prejudicar a população. Disse ainda que foi solicitado ao Executivo planilhas com toda a receita e despesas do DAE, a Comissão se reuniu também com a administração e conseguiu mudar a tabela residencial de dez para quinze mil litros mensais que irá atender basicamente noventa por cento da população castanheirense. O Vereador Lauro Ramos explicou que este projeto vem apenas alterar as tarifas de água e, não irá excluir os direitos de aposentados em serem isentos, conforme disse o Vereador Nildomar. Lembrou que esta questão é tratada na Lei nº 385/2002. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário em 1ª e última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 11/2015, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2015, até o Valor de R$ 1.800.000,00 (Um Milhões e Oitocentos Mil Reais), e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel lembrou que esta é uma grande conquista do ex-deputado Riva que apesar de hoje estar em situações difíceis, devemos agradecer porque estes recursos irão beneficiar muito não só o nosso Município, mas todos os municípios do Estado. O Vereador João Carlos Maria disse que hoje é o momento de relembrar a figura do ex-deputado José Geraldo Riva que hoje está em um momento difícil de sua vida, devemos lembrar que hoje os 141 Municípios do Estado, sendo eles qualquer partido são beneficiados pelos efeitos de projeto que foi de autoria do Ex-deputado Riva e, que irá beneficiar todos os municípios por longas datas, inclusive irá tirar o pé da lama de muitos municípios e, principalmente o nosso Município. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e última votação.  E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 12/2015, também de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e repassar recursos financeiros para a Associação dos Acadêmicos de Castanheira – AACAST, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que esteve conversando com o Presidente da Associação dos Acadêmicos sobre este Projeto e, que a Comissão procurou observar bem a legislação para que o Município não vem ser prejudicado. Lembrou ainda o Vereador que foi criado em fundo acadêmico para receber estes recursos que irão custear as despesas com o transporte destes alunos. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo plenário passaram-se as Explicações Pessoais. Usou da palavra o Presidente Amilcar Pereira Rios para convocar o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias para fazer parte da Comissão de Justiça e Redação como membro em substituição a Vereador Merciane Dias Costa que se encontra de licença maternidade. Usou da palavra também o Vereador João Carlos Maria para explicar que não foi favorável ao Projeto de Lei nº 12/2015, por que não teve tempo hábil levar este assunto a um conhecimento jurídico sobre a questão do Município estar transferindo estes recursos a esta associação, pois existe dúvidas sobre a legalidade do Município estar transferindo estes recursos e, por não ter esta certeza prefere ficar isento para não correr o risco de estar cometendo uma irregularidade. E não havendo nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 01/04/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira – MT, em 27 de março de 2015.