INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DO IPTU NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DA CIDADE.

Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório a Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento desta proposição.

“JUSTIFICATIVA”

É dever da Administração Municipal zelar pelos seus logradouros, de forma a promover maior facilidade no trânsito e conforto aos cidadãos. Em tempos como o nosso, onde a urbanização torna-se indispensável, é preciso que as ruas estejam devidamente calçadas, o que traz maior comodidade aos munícipes, principalmente ao redor da Escola Estadual Maria Quitéria que existe um grande movimento de entrada e saída de alunos que transitam no meio da rua por falta de calçadas neste local.

Sugerimos que seja utilizado os recursos do IPTU na construção destas calçadas, retornando assim estes recursos em forma de benefícios a população.

Neste sentido, conto com o apoio dos Nobres Pares, e que o Executivo venha atender esta indicação.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 23 de abril de 2015.

JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor