Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1º Secretário Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 09/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2015; leitura do Parecer nº 05/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 14/2015; leitura das Indicações n.º 11 e 12/2015 e leitura dos Requerimentos nº 05, 06 e 07/2015. Encerrado o expediente o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos observou a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 05/2015, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi, cópias das habilitações de todos os condutores de veículos da Prefeitura Municipal. Com a palavra o Vereador autor disse que o requerimento foi feita solicitando as cópias da habilitações de todos os motoristas da Prefeitura, mas a intenção é focada aos motoristas da Educação. Disse o Vereador que a lei é clara e, exige que estes profissionais sejam capacitados e habilitados para conduzir os veículos da educação, mas acho que a Prefeitura teria que se primar não só pela questão da documentação, mas também pelo ato profissional destes condutores, pois hoje existem motoristas que estão dirigindo, mas seque havia dirigido um carro de seis rodas. O Vereador ressaltou que não podemos abdicarmos daquilo que todos estamos vendo, pois não adianta o profissional ter a carteira, mas não ter o conhecimento de como fazer uma direção defensiva. Disse ainda o Vereador que existe motoristas competentes no pátio de máquinas da Prefeitura, e deveria formar uma comissão por profissionais conhecedores de causa para fazer uma avaliação destes profissionais. O Requerimento não sofreu mais discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocado em discussão o Requerimento nº 06/2015, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi, relação de veículos e máquinas da Prefeitura que se encontram paradas e sem funcionamento. Com a palavra o Vereador autor disse que fez este requerimento por que notou que os gastos com combustíveis da Prefeitura continuam os mesmos e, metade da frota encontra-se no toco. Então  queremos ter em mãos a relação dos veículos que estão rodando para comparar com esses gastos de combustíveis e pneus e, se houver gastos de pneus e combustíveis com algum destes veículos que estão parados, eles vão responder isso via justiça. O Requerimento não sofreu mais discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Ainda na sequencia foi colocado em discussão o Requerimento nº 07/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 14 e 15/2015, para serem votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que não é favorável ao Requerimento porque a votação deste projeto esta sendo empurrado com a barriga e deveria ter mais tempo para ser melhor analisado. Lembrou o Vereador que no ano anterior foi votado um projeto em que havia vereador que seria beneficiado com cinquenta por cento e ele correu atrás e, recebeu todos os meses retroativos, por isso sou contrário ao requerimento e admiro muito um funcionário público fazer um requerimento deste prejudicando os funcionários. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que o Vereador João Carlos não sabe o que esta falando e não tem conhecimento da matéria, sendo que o requerimento é um direito regimental e somente esta solicitando a votação nesta sessão para que a prefeitura possa incluir na folha deste mês. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que também é contrário a este requerimento porque ele foi colocado no final do mês já planejado para acontecer isso. O Vereador Aloísio Vidal Silva Dias também se manifestou contrário pelo alegando o mesmo motivo discutido. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Dando sequencia foi colocado em discussão o Parecer nº 05/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 14/2015. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que foi emitido o parecer com dois votos favoráveis e um contrário, mas pede o apoio dos demais vereadores na aprovação deste parecer. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria sendo 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários em 1ª e última votação Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2015,  de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para dizer que não é contra a revisão geral de 7,12% (sete vírgula doze por cento), mas sim contra o não pagamento retroativo dos meses de janeiro e fevereiro que também é um direito dos funcionários e os funcionários da educação também deveria vir outro projeto separado por que a revisão deles é de 13% (treze por cento) para acompanhar o piso salarial da classe. Lembrou o Vereador que existe orçamento para conceder esta revisão, pois agora foram liberado os recursos do FETHAB que também faz parte da receita municipal. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que foi um dos vereadores que mais cobrou o Executivo para que este projeto viesse para a Câmara. Disse ainda o Vereador que quando foram negociar o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários existia um déficit acumulado de sete anos que foram três anos da administração do Senhor Genes e quatro anos da administração do Dega e hoje a administração esta pelo menos cumprindo com a lei e garantindo esta revisão geral para corrigir as percas salariais, coisa que não havia sendo cumprida por administrações anteriores. Com a palavra o Vereador Lauro Ramos disse que aprovando este projeto hoje, não quer dizer que estamos encerrando as negociações, pois podemos buscar os 5,89% que a educação tem direito através de outro projeto, o que não podemos é reprovar este projeto que aqui esta, porque o Executivo poderia usar do direito e não encaminhar mais este projeto este ano, ai ao invés de perdermos dois meses, iremos perder doze meses. Com a palavra o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias também se manifestou contrário ao Projeto porque achar que o Executivo ter falhado em não se programar, pois todos sabem que esta revisão geral anual o próprio nome já diz, ela um direito do trabalhador e deve ser efetuado todo ano e na mesma data. Então porque o Executivo não se antecipou e enviou este projeto no início do ano garantindo os direitos desde janeiro? Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que se comparando com gestões anteriores que não elaboração um plano de cargos e carreiras para os funcionários e nem concederam a revisão geral aos funcionários, temos que convir que o Executivo assumiu a responsabilidade de encaminhar um plano de cargos que foi aprovado no ano de 2013, através da Lei Municipal 723 garante em seu artigo 78 a revisão geral anual, sempre na mesma data, sem distinção de índice, se efetivando até dia 28 de fevereiro de cada ano. Então o Executivo deveria ter mandado este projeto para ser votado até dia 28 de fevereiro e, só agora ele veio para votação. Finalizando disse o Vereador que não é contra o projeto se lei, mas sim que ele venha repor as perca salariais desde janeiro e não a partir de março como está. O Projeto de Lei não sofreu mais discussões e foi aprovado por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Dando sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios da prefeita municipal e do vice-prefeito, assim como dos vencimentos dos secretários municipais, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x, da constituição federal, fixa o seu termo inicial, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários em 1ª e última votação. Ainda na sequencia foi colocada em discussão a Indicação nº 11/2015, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de aplicar os recursos do IPTU na construção de calçadas nas ruas da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que esta é uma forma mais justa de retorno do IPTU em benefício da população, uma vez que, calçando ao redor das escolas os alunos estarão utilizando ao invés de estar andando no meio da pista, com isso estaremos também embelezando a cidade e servindo a população, porque é um bem que todos vão usar. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. e, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 12/2015, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outro que indicam a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de atender o EJA-Educação de Jovens e Adultos com o transporte escolar na Comunidade Santa Eliza no Segundo Assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que esta é uma reinvindicação dos alunos desta comunidade e, como existem recursos para custear este transporte queremos em nome destes alunos solicitar que seja efetuado o transporte. Esta situação se agravou porque foi dito aos alunos desta comunidade que não tinha ônibus para fazer este transporte, mas no sábado foi liberado o ônibus para transportar jogadores, sendo que os ônibus da educação são específicos para o transporte de alunos e, em primeiro lugar tem que atender a educação. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo plenário passaram-se as Explicações Pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para parabenizar o empenho do Vereador Lorival Castilhos Pimentel no apoio ao Assentamento São Sebastião na Capital do Estado. Falou ainda da luta do Vereador junto ao Órgão do INCRA na luta pelo assentamento. Lembrou também que a partir do mês que vem o Município será beneficiado com cinco resfriadores, benefício este conseguido através do Deputado Federal Carlos Bezerra que foi um pedido de nossa Associação. Finalizando o Vereador solicitou ao Presidente que fosse feita uma reunião para se discutir o Regimento Interno desta Casa. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que sexta feira convidou todos os vereadores para uma reunião com o Executivo para buscar o pagamento do mês de janeiro, mas quando foi levantada a questão das finanças, vimos que não iria dar certo e conseguimos negociar e assegurar mais um mês que ficou de março/2015. Finalizando o Vereador agradeceu aos vereadores que estiveram nesta reunião com o Executivo para negociar sobre o projeto de lei da revisão geral, independente da opinião que cada um teve. E não havendo mais nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 28/04/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira – MT, em 24 de abril de 2015.