Realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2015, às 18:00h (dezoito horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou a vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1.º Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha, para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 010/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações n.º 013, 014, 015 e 016/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, vereador Lauro Ramos observou a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou sob a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 013/2015, de autoria do vereador Lorival Castilhos Pimentel, que estabelece normas de atendimento ao público e adequação de ambientes de estabelecimentos bancários no âmbito do município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o vereador autor disse o referido Projeto está há trinta e oito dias na Casa e não foi emitido Parecer sobre o mesmo, sendo que outros Projetos sempre chegam com pedido de urgência e são apreciados e votados rapidamente, acrescentando ainda em sua fala, o vereador esclareceu que este Projeto é de grande importância para o município, pois o mesmo vem regulamentar e melhorar o atendimento da população castanheirense nas agências bancárias e correspondentes; e não  havendo vereadores interessados em discutir o Projeto, o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos votos em sua primeira votação. Dando prosseguimento à Sessão, o senhor Presidente colocou em discussão a Indicação n.º 013/2015, de autoria do vereador Lourival Castilhos Pimentel e outros, os quais indicam à Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a necessidade de implantar cinco resfriadores de leite nas comunidades: Três Corações (3º Assentamento), São Jorge (1º Assentamento), Cristo Rei, Rio Vermelho e São Rafael (4º Assentamento), através do SEDRAF. Com a palavra o vereador autor, informou que esses resfriadores serão doados através do órgão citado com o apoio de vários Deputados do Estado e a Associação dos Produtores de Leite de Castanheira, juntamente com a participação do vereador Nildomar Gusmão de Sousa, e que é necessário apenas que o município os busque na Capital do Estado; e após discussão pelo Plenário a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão a Indicação n.º 014/2015, de autoria do vereador Lourival Castilhos Pimentel e outros, os quais indicam à Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Governo do Estado através da Secretaria de Infra Estrutura – SINFRA, fazer uma operação de tapa-buracos na MT-170 que liga Castanheira ao município de Juína. Com a palavra o vereador autor disse que esteve em reuniões com autoridades políticas do Estado e conseguiu sessenta toneladas de emulsão asfáltica que podem ser buscadas junto à SINFRA nos próximos dez dias, bem como também conseguiu mais cinco mil litros de óleo diesel para uso do município, o vereador autor da indicação pediu também para não usar esses produtos em outras estradas, somente na BR que liga o município de Castanheira à Juína; após breve discussão pelo Plenário a proposição foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade dos votos. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em discussão a Indicação n.º 015/2015, de autoria do vereador Lourival Castilhos Pimentel, que indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Castanheira-MT, a necessidade de encaminhar toda a documentação junto ao INCRA relacionados à construção de casas rurais dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que passa a integrar o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR de responsabilidade do Ministério das Cidades e executado por intermédio da Caixa Econômica Federal e B. do Brasil. Com a palavra o vereador autor disse que os projetos devem ser refeitos, pois da primeira vez que os mesmos foram encaminhados, o Poder Executivo os encaminhou à Caixa Econômica Federal somente, quando deveria ter sido encaminhado ao INCRA, e, que o mesmo solicitou da Prefeita Municipal que esta acompanhasse de perto o andamento desse projeto, pois é um volume muito grande de recursos que serão direcionados para o município de Castanheira; e não havendo discussão sobre a indicação, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a direção dos trabalhos da Mesa para o Primeiro Secretário, onde o mesmo colocou em discussão a Indicação n.º 016/2015, de autoria do vereador Amilcar Pereira Rios, o qual indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer o cascalhamento e patrolamento das ruas da Comunidade Lambari. Com a palavra o vereador autor disse que esta é mais uma reivindicação dos moradores da comunidade, pois os mesmos não tem mais condições de trafegar dentro da comunidade citada, disse também que esteve conversando pessoalmente com a Prefeita do município e com o atual Secretário de Obras, senhor Altamiro, para que esta proposição possa vir ser atendida, já que em várias situações no passado, a mesma cobrança sempre foi feita e jamais atendida, porém espera que desta vez a mesma seja executada pelo Poder Executivo, em seguida, após discussão por vários vereadores do Plenário a proposição foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. E dando prosseguimento à Sessão, foi devolvida a direção dos trabalhos da Mesa para o Presidente Amilcar, onde este abriu oportunidade para as explicações pessoais dos vereadores; e tomando uso da palavra o vereador Nildomar Gusmão de Sousa, disse que o mesmo discutiu na sessão anterior sobre o Projeto de Lei n.º 014/2015, porém na leitura da Ata o mesmo não constatou que a sua fala não foi registrada, e que isto, segundo seu entendimento, não deve ser aceito, pois o mesmo solicitou que fosse registrado e não aconteceu, ressaltou também que tem o entendimento de que o Regimento Interno da Casa deve ser revisto e reformado, pois em alguns aspectos o mesmo deixa a desejar para os vereadores, e, finalizou reafirmando que está contrariado com esta situação; em seguida o vereador João Carlos Maria usou da palavra para verificar com demais vereadores para os mesmos marcarem uma reunião na segunda-feira, à partir das oito horas, na Câmara, para discutirem sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Posturas do município, onde todos os vereadores da Comissão de Justiça e Redação concordaram. E não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 08/05/2015. A presente Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de 2015.