Realizada aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o vereador Lauro Ramos para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1.º Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha, para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 011/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 01/2015 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 07/2015, leitura do Projeto de Lei nº 16/2015 e leitura da Justificativa de Ausência nº 09/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, vereador Lauro Ramos observou a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas o Vereador Lorival Castilhos Pimentel que justificou sua falta por estar em viagem no Estado do Paraná em tratamento de saúde. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 01/2015 da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 07/2015. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador João Carlos Maria disse que a Comissão fez uma análise minuciosa no projeto e efetuou algumas emendas que eram necessárias para adaptar a realidade do município. o Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Na sequencia foi colocado sob a segunda discussão o Projeto de Lei n.º 013/2015, de autoria do vereador Lorival Castilhos Pimentel, que estabelece normas de atendimento ao público e adequação de ambientes de estabelecimentos bancários no âmbito do município de Castanheira-MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Com a palavra o vereador Nildomar Gusmão de Sousa agradeceu o Presidente e o Relator da Comissão de Justiça e Redação que acatou suas emendas ao projeto de lei. Disse também o Vereador que talvez faltou mais empenho na análise deste projeto, porque com certeza faltou coisas que nós poderíamos ter acrescentado como a questão do torneio leiteiro e festival de pesca. O Vereador falou também sobre a questão do evento da trilha dos motoqueiros que por mais que venha em contradição com várias opiniões públicas, é necessário traçar-se um plano para organizar esta questão, porque nossa cidade não tem outros eventos, já não existe mais o festival de pesca desde o ano de 2012, que era a festa do assentamento e, hoje tem uma juíza em nossa comarca que barra tudo. Disse ainda o Vereador que no decorrer do tempo pode se corrigir este código de posturas conforme a necessidade principalmente na questão da sonorização que há se um despeito social nas noites de fins de semana e até no meio da semana também. O Projeto de Lei não sofreu mais discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Não havendo mais matérias a serem deliberadas passaram-se as explicações pessoais. Tomando uso da palavra o vereador Nildomar Gusmão de Sousa, disse que gostaria de deixar registrado a importância da verba da construção das pontes que já foi depositado a primeira parcela dos recursos, cabe agora o Executivo fazer os procedimentos de licitação para dar início nesta obra. O Vereador disse ter visitado em Cuiabá o Deputado Valtenir Pereira e, pode constatar o empenho do Deputado nesta questão, através de seu Assessor Valdomiro que nos garantiu que estará cobrando uma celeridade, não só neste primeiro pagamento, mas também nos outros repasses conforme a conclusão das etapas da obra. Ressaltou o Vereador que esta obra é um anseio de toda população castanheirense e também de nós vereadores, levando em conta que o nosso município não tem condições financeiras para realizar uma obra desta magnitude, mas quando se tem representantes no Estado de Mato Grosso que sabe da nossa necessidade e, não leva a questão pelo rumo do voto, é muito louvável a atitude e o empenho do Deputado Valtenir Pereira.  E não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 18/05/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de maio de 2015.