ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 54, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução Normativa:

Art. 1º – O Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanheira passa a vigorar com a seguinte alteração:

Parágrafo 1º do Artigo 54 – As sessões serão realizadas todas as segundas-feiras, às dezenove horas, e no horário de verão às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Emenda ao Regimento Interno entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 18 de maio de 2015

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AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara

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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Primeiro Secretário

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LAURO RAMOS
Segundo Secretário