OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 18 DE MAIO DE 2015, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 016/2015, O QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER.

PROJETO DE LEI n.º 016/2015

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.

Considerando, que o Projeto de Lei ora apresentado esta em consonância com a Lei Complementar 101/2000 e Constituição Federal de 1988.

Considerando, também que, traz em seu contexto o cumprimento das metas fiscais adotando as metodologias estabelecidas pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, além de cumprir as metas prioritárias do PPA – Plano Plurianual.

Ademais, a comissão verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais. Ante o exposto, no que nos compete analisar, opinamos pela emissão do Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 16/2015.

Este é o parecer!

Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.

Castanheira – MT, em 18 de maio de 2015.

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LORIVAL CASTILHOS PIMENTEL
Presidente da Comissão

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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Relator da Comissão

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JUARES MÁXIMO DA SILVA
Membro da Comissão