Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1.º Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha, para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 012/2015, contendo a seguinte pauta: leitura das correspondências recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 17, 18 e 19/2015; leitura do Projeto Decreto Legislativo nº 03/2015; leitura do Projeto de Resolução nº 01/2015; leitura do Parecer nº 06/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 16/2015, leitura das Indicações nº 17 e 18/2015; leitura da Moção de Aplausos nº 03/2015 e leitura do Requerimento nº 08/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, vereador Lauro Ramos observou a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 08/2015, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi, resposta por escrito das indicações aprovadas em plenário. Com a palavra o Vereador autor que quando um vereador faz uma indicação é baseada nos questionamentos das comunidades e, a todo o momento nós somos cobrados sobre a situação da indicação, se ela vai ser atendida ou não. Esclareceu o Vereador que o Executivo não é obrigado a atender a todas as indicações, mas gostaríamos de obter uma resposta porque não atendeu esta ou aquela indicação, para que possamos esclarecer também a população que nos cobra explicações. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 16/2015. Com a palavra o presidente da Comissão, Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que a Comissão analisou o Projeto e dentro das legalidades emitiu o parecer favorável. Disse ainda o Vereador que foi amarrado neste projeto a inclusão no artigo 17, através do parágrafo 4º, a revisão geral anual aos servidores públicos municipais a partir de janeiro de 2016. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Na sequencia foi colocado sob a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 016/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2016 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, em 1ª votação. Dando sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 07/2015, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para dizer que não pode participar da reunião da Comissão, mas parabenizou os integrantes da comissão por ter acatado sua emenda que proíbe a colocação de colchetes e porteiras nas estradas vicinais do Município, pois entendemos que a colocação de colchetes e porteiras atrapalham as manutenções das estradas e o direito de ir e vir das pessoas. Além disso, foram acatadas outras emendas também de minha autoria que irão engrandecer o texto do projeto de lei. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria absoluta, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, em última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do vereador Lorival Castilhos Pimentel, que estabelece normas de atendimento ao público e adequação de ambientes de estabelecimentos bancários no âmbito do município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador autor disse que este é um projeto que ainda não existia em nosso Município, mas que a partir do momento em que a Prefeita sancionar estará vigorando a lei e, irá beneficiar quem utiliza as entidades bancárias. Finalizou agradecendo a todos os companheiros vereadores que entenderam e votaram a favor do projeto. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 3ª e última votação. Dando seguimento foi colocado em discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 03/2015, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que concede nos termos do artigo 20, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, títulos de Cidadão Castanheirense aos Munícipes Anderson Santana de Souza e Leonardo Bruno Araújo da Silva. Com a palavra o Vereador autor disse que o trabalho de um policial é difícil da mesma forma que o trabalho de um vereador, de uma dona de casa ou de um cerqueiro no mato que tem dia que encontra um buraco fácil de furar, mas tem dia que é uma pedreira. Primeiro vamos falar do Anderson que é um policial da civil e, já está há alguns anos em nosso Município desenvolvendo um excelente trabalho dentro da sua função e também em parceria com seus companheiros militares, conseguiu fazer boas investigações em nosso município e, inibir vários casos que poderia prejudicar a população. Lembrou o Vereador que o Anderson esta indo embora de nosso município, mas deixou um ótimo trabalho prestado aqui. E, o Leonardo que também é um policial civil e, apesar de ser um policial mais jovem também vem desempenhado um excelente trabalho em nosso município com muita competência e responsabilidade. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. No seguimento foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que altera o dispositivo do artigo 54, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanheira. Usou da palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para solicitar a dispensa de Interstício do Projeto de Resolução para que o mesmo seja votado em uma única sessão. O Requerimento do Vereador foi colocado sob a apreciação do Plenário e foi acatado pela maioria absoluta, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Em seguida o Projeto de Resolução foi submetido a votação e, foi aprovado por maioria absoluta, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, em 1ª e única votação. Dando sequencia aos trabalhos da Mesa foi colocada em discussão a Indicação nº 17/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de construir uma ponte sobre o córrego na estrada vicinal entre as propriedades dos Senhores Alécio e Genes Rios, substituindo bueiro existente neste local. Com a palavra o Vereador autor disse que neste local todo ano as águas das chuvas levam o bueiro que ali é colocado e, neste ano nós conseguimos a madeira que poderá tirar este bueiro e substituir por uma ponte para amenizar o sofrimento dos moradores desta linha que precisão transportar seus produtos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 18/2015, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de reconstruir uma ponte no trecho da linha vicinal 01, bem como fazer reparos na ponte denominada como do Ildeu. Com a palavra o Vereador autor disse que esta ponte situa-se entre as propriedades dos Senhores Geraldo Mineiro, Pedrinho, Cabo Jacó, e outros na vicinal 01, e nós já recebemos alguns pedidos de atenção desta ponte que esta em péssimas condições de tráfego. Então diante desta situação resolvemos fazer esta indicação para tornar público esta necessidade e, que não fique fora do calendário da Secretaria de Obras. Disse ainda o Vereador que a maioria dos moradores desta linha são pessoas aposentadas que já contribuíram e ainda contribuem muito com impostos e também tem seu direito garantido de ir vir, não podendo ficar isolados em suas propriedades por causa deste obstáculo. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão a Moção de Aplausos nº 03/2015, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que Aplaude o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Welton Monteiro dos Santos pelo excepcional trabalho realizado no Evento do Torneio Leiteiro de 2015. Com a palavra o vereador autor disse que é público e notório o quando o Torneio Leiteiro é de importância não só para a municipalidade, mas também para a sociedade castanheirense, e todos sabem que não é fácil realizar um evento desta magnitude e, neste ano o Welton teve um trabalho relevante, levando nas costas todas as prerrogativas que acontecerem no torneio, sendo boas ou ruins, porque sempre também tem aqueles que nada os agrada, mas na minha concepção o Welton este ano enfrentou muitas barreiras e conseguiu superá-las dentro da humildade que ele tem e dentro das condições que lhe são fornecidas. Finalizando o Vereador parabenizou a forma como o Secretário o Torneio Leiteiro e também deixou os agradecimentos aos produtores rurais que sempre se faz presente no evento, então é muito salutável externar esta Moção de Aplausos a este companheiro que se entregou de corpo e alma na realização deste evento. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas passaram-se as explicações pessoais. E não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 25/05/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de maio de 2015.