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DIA | MÊS | DESCRIÇÃO | REGULAMENTAÇÃO |
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13 | Junho | Padroeiro do Município (Santo Antônio) | Lei nº 14/1989 |
04 | Julho | Aniversário de Castanheira | Lei nº 14/1989 |
12 | Agosto | Dia do Evangélico | Lei nº 331/1999 |
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PERÍODO | DESCRIÇÃO | REGULAMENTAÇÃO |
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Mesma Semana do Dia Internacional da Mulher | Semana da Mulher Cidadã | Lei nº 847/2017 |
Última Semana de Abril | Semana dos Produtores de Leite | Lei nº 374/2001 |
1ª Quinzena de Setembro | Dia da Mulher Rural | Lei nº 832/2017 |
28 de Outubro | Dia do Servidor Público | Art. 195 da Lei nº 471/2005 |