Realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2015, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador Lourival para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1.º Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha, para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 13/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer n.º 07/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Leis nº 17, 18 e 19/2015; leitura das Indicações nº 19, 20 e 21/2015; leitura do Requerimento nº 09/2015 e leitura da Justificativa de Ausência nº 10/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, vereador Lauro Ramos observou a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que justificou sua falta por estar com problemas de saúde. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 09/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que Requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 17, 18 e 19/2015, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que no próprio texto do requerimento já esta bem esclarecida às razões que nos faz pedir a urgência na votação destes projetos de leis. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 07/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 17/2015. Com a palavra o presidente da Comissão, Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que Projeto existe um processo na Defesa Civil onde já esta segurado os recursos no valor de 2.100.000,00 que é para construção de bueiros e pontes no município e, a comissão não observou nenhum óbice, emitindo o parecer favorável a sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 07/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 18/2015. Novamente com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel presidente da comissão disse que este é um projeto que vem todos os anos para ser votado por esta Casa, que é a semana da conciliação, onde a Prefeitura concede isenção de débitos fiscais. Disse o Presidente da Comissão que este é um projeto totalmente legal e, necessário para que o Município venha arrecadar e melhorar suas receitas. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocado o Parecer nº 07/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 19/2015.  Outra vez com a palavra o Presidente da comissão disse que este projeto houve a necessidade de efetuar emendas para corrigir o texto inicial e também para esclarecer melhor a comissão modificou os artigos 2º, 3º e 4º, onde se lê “linhas mestras” passam a serem alterados para “linhas mestras e vicinais”. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 06 (seis votos) favoráveis e 02 (dois) votos contrários.  Dando continuidade aos trabalhos da Mesa foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 016/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2016 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, em 2ª votação e última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2015, também de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2015, até o Valor de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões e Cem Mil Reais), e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que este é um projeto muito importante para o Município, pois são recursos destinados a construção de bueiros e pontes e, nós vereadores temos a obrigação de estar acompanhando desde o processo licitatório até a conclusão das obras. Lembrou o vereador que este é um valor considerável e, dará para resolver muitos problemas que temos com relação a bueiros e pontes em nosso município. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria também do Executivo Municipal que estabelece procedimentos para concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha relatou que o Município vive de receitas e esta concessão irá proporcionar uma melhora na arrecadação, pois todos vão querer aproveitar esta isenção dos juros. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria sugeriu que a cobrança do IPTU seja online, para que os contribuintes possam acessar o site da Prefeitura e emitir o boleto, facilitando assim até a distribuição dos mesmos, pois sabemos que o atraso na entrega do IPTU, colabora para a inadimplência. Lembrou o Vereador que isso já acontece na maioria dos municípios e vem obtendo muito sucesso. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Ainda na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para firmar Termo De Cooperação e Custeio para garantia de assistência de Transporte Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, residentes na zona rural em razão das áreas de difícil acesso viário, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador o Vereador João Carlos Maria disse que este projeto tem divergências de ideias, pois aonde existe dinheiro para custear o aluno pra vir de sua residência até pegar o Ônibus na linha mestra, aonde existe recursos para custear transporte de alunos de faculdade até Juína, deverá também existir recursos para buscar estes alunos evitando que fiquem na chuva a espera do ônibus. Disse ainda o Vereador que já foi aprovados vários projetos aqui nesta Casa como do transporte dos Universitários; como das horas de serviços de maquinários nas propriedades, entre outros, então ao meu ver deveria também vir um projeto de lei autorizando para que o Executivo busque o aluno na porta da casa do cidadão, desta forma o aluno iria com segurança e os pais também ficariam despreocupados com seus filhos. Ressaltou o Vereador que este projeto só estará tirando a responsabilidade da Prefeitura e passando para os pais. Finalizou o Vereador dizendo que respeita a opinião de todos os companheiros vereadores, mas, esta é a sua opinião e será contra a aprovação deste projeto. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que existe uma lei do MEC que determina que o transporte escolar não pode buscar alunos onde existe porteiras, colchetes ou mata-burros e, nesta lei também determina que o aluno não pode ficar mais que duas horas dentro do ônibus e, se for buscar os alunos nas casas entrando e saindo nestas vias laterais o transporte irá demorar mais de duas horas e isso não é permitido. Finalizando disse ainda o vereador que esta previsto neste projeto o custeio das despesas aos pais de alunos que moram acima de dois quilômetros da linha mestra vicinal. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria absoluta, sendo 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, em 1ª e única votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do vereador Lorival Castilhos Pimentel, que estabelece normas de atendimento ao público e adequação de ambientes de estabelecimentos bancários no âmbito do município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador autor disse que este é um projeto que ainda não existia em nosso Município, mas que a partir do momento em que a Prefeita sancionar estará vigorando a lei e, irá beneficiar quem utiliza as entidades bancárias. Finalizou agradecendo a todos os companheiros vereadores que entenderam e votaram a favor do projeto. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 3ª e última votação. Dando seguimento foi colocado em primeira discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 718/2013, criando o cargo de assessor jurídico e, dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Na sequencia foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2015, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer o patrolamento da MT-420 sentido a Serra Morena, bem como o trecho de Novo Horizonte e o travessão que liga a MT-420 a MT-170, conhecido como travessão do DR. Walter. Com a palavra o Vereador autor disse que neste trecho até a divisa com Aripuanã existem vinte e duas pontes que foram danificadas por madeireiros que usam constantemente esta estrada, então temos que propor uma parceria com estes madeireiros porque quem causa o maior desgastes destas pontes são eles mesmo. Relatou o vereador que hoje a situação desta estrada é complicada com vários bueiros caídos, com desvios feitos pelos madeireiros e muitas pontes com assoalho quebrado em péssimas condições de tráfego, além da necessidade de fazer um patrolamento geral nestes trechos citados. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 20/2015, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino indica a chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de adquirir instrumentos musicais para o Grupo de Jovens da Comunidade São Lourenço do 4º Assentamento. Com a palavra a Vereadora autora disse que hoje em dias não existe mais esta cultura dentro das escolas, mas nesta comunidade existe um grupo de trinta jovens que são praticante e gostariam de implantar um grupo cultural nesta escola, mas necessita destes instrumentos para poderem dar início ao projeto. Finalizando disse a vereadora que este é um pedido dos próprios alunos  e pediu o apoio dos companheiros na aprovação da indicação. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 21/2015, também de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de reformar uma ponte e fazer a manutenção da Estrada na Linha Santa Emília, próximo a Comunidade São José. Com a palavra a vereadora autora disse que foi cobrada por moradores desta linha que reivindicam a manutenção da estrada e a reforma de uma ponte para melhorar o trânsito e dar mais conforto as pessoas que participam de festa nesta comunidade. Lembrou a Vereadora que a festa da comunidade esta próxima a ser realizada e, no dia da festa o movimento nesta linha é muito grande, daí a necessidade de urgência na realização destes serviços. . A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas passaram-se as explicações pessoais. E não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 01/06/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2015.