Realizada aos 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano de 2015, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1.º Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha, para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 14/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Correspondência Recebida; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 21/2015 e leitura das Indicações nº 22, 23, 24, 25 e 26/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, vereador Lauro Ramos observou a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 718/2013, criando o Cargo de Assessor Jurídico e, dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª votação. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 22/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar concurso público no Município de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que o Município vem há vários anos não cumprindo a Constituição Federal na questão de concurso público. Existe uma ação judicial do último concurso realizado, mas o Executivo deve tomar as providências, pois existe também a necessidade de realizar um concurso público no Município, porque vários cargos precisam serem preenchidos e o Município não pode ficar contratando. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 23/2015, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino indica a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer um quebra-mola e tapar um buraco em frente à Rodoviária. Com a palavra a Vereadora autora disse que passando por este local presenciou onde umas idosas estavam desembarcando do ônibus e, sentiu a dificuldade daquelas pessoas devido ao buraco existente em frente a rodoviária e, no mesmo instante o Senhor Valdir veio até a sua presença solicitar o conserto deste buraco que esta atrapalhando o embarque e desembarque das pessoas na rodoviária. Disse também a vereadora que neste local necessita também de um quebra-molas para dar mais segurança as pessoas que ali circulam. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequencia foi colocada em discussão a Indicação nº 24/2015, também de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de patrolar a Linha da travessa da Comunidade Santa Luzia até o Laticínio. Com a palavra a vereadora autora disse que já morou muitos tempos nesta linha e, sempre houve este tipo de dificuldades de atendimento daqueles moradores, pois existe um riacho nesta linha que quando chove cobre toda a estrada, além de uma ponte que também vem causando grandes transtornos aos moradores. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 25/2015 de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de patrolar e cascalhar a Linha que cruza da Comunidade São Rafael até a Comunidade Santa Rita. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que em visitas ao assentamento se deparou com um pessoal que lhe fez a cobrança do conserto desta linha, que é a antiga Linha do Zé do Burro. Segundo relato dos moradores até o caminhão leiteiro parou de puxar o leite nesta linha devido as más condições de tráfego, e, com isso os produtores precisam levar o leite até a Linha mestra da Comunidade Sâo Rafael. O Vereador relatou que os moradores desta linha sabem que a Prefeitura vai fazer a manutenção de todas as linhas, incluindo esta, mas pediram urgência na realização deste serviço porque eles estão tendo prejuízos com o leite que muitos não tem como entregar. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 26/2015, também de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de patrolar e cascalhar a estrada vicinal conhecida como Linha do Cabelinho no Quarto Assentamento. Novamente com a palavra o Vereador Lourival disse que esta também foi uma de suas observações durante sua visita ao assentamento que deparou com as péssimas condições desta estrada. Segundo o Vereador estradas como estas que estão praticamente sem trafegabilidade, seriam necessário que o Executivo desse privilégio e, atender com mais urgência, porque são situações que trazem prejuízos a estes moradores. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas passaram-se as explicações pessoais. E não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 08/06/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de junho de 2015.