DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, a necessidade de adequar os gastos com pessoal ao limite determinado no § 1.º, Art. 29-A da Constituição Federal, e, que a Administração deve adotar medidas em tempo hábil para não ultrapassar estes limites;

RESOLVE:

Art. 1.° – Exonerar o servidor ELIAS ALVES CAVALHEIRO, do cargo de provimento em comissão DAS-4, de Diretor de Frotas e Almoxarifado, para qual o mesmo foi nomeado em regime de livre nomeação e exoneração, nos termos da Lei Municipal n.º 718/2013, de 29/05/2013.

Art. 2.º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2015.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.

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AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.