Realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de 2015, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador Lauro Ramos para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 20/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 24/2015 e leitura das Indicações nº 41, 42, 43 e 44/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 22/2015, de autoria do Vereador João Carlos Maria que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores predominantes na bandeira do município, e dá outras providências. Usou da palavra o vereador Lorival Castilhos Pimentel pedir da dispensa de interstício do Projeto para que o mesmo seja votado em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor João Carlos Maria disse que este projeto vem gerar economia para o Município porque não vai ficar mudando as cores dos patrimônios públicos cada vez que um partido diferente ganha à eleição, além disso, não haverá mais autopromoção partidária e estaremos definitivamente aderindo às cores do Município como padrão. O Presidente submeteu o Requerimento do Vereador Lorival Castilhos Pimentel sob a apreciação do Plenário e foi acatado por todos. Em seguida colocou o Projeto de Lei nº 22/2015 em votação e foi aprovado por maioria, sendo 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário em primeira e única votação. Na sequencia foi colocada em discussão a Indicação nº 41/2015, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica ao Deputado Estadual ZECA VIANA, a necessidade de incluir as Comunidades de Nova Conquista e Novo Horizonte do Município de Castanheira-MT, no Programa de Governo para instalação de telefonia móvel nestas localidades. Com a palavra o Vereador autor disse que foi apresentada uma proposta na Assembleia Legislativa do Estado pela Deputada Janaina Riva para que fosse atendida mais de 100 localidades no estado de Mato Grosso com acesso a internet, mas entre estas localidades citadas pela Deputada não foram incluída as Comunidades de Castanheira, então queremos através desta indicação solicitar ao Deputado Zeca Viana que interceda por nós nesta questão, pois existe uma anseio muito grande por parte da administração e também por nós vereadores para que se cria um sinal de qualquer telefonia móvel dentro do P. A. Vale do Seringal. Finalizando disse o Vereador que conta com apoio do Deputado Zeca Viana na interseção desta demanda para beneficiar as Comunidades de Novo Horizonte e Nova Conquista do P. A. Vale do Seringal o que iria abranger uma grande área com o sinal de telefonia móvel, atendendo várias pessoas do município.  A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 42/2015, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer uma ponte na estrada que liga a Comunidade Santa Emília a Comunidade da Linha 05. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar disse que segundo informações de moradores, um caminhão passou neste local e declinou esta ponte, obstruindo o tráfego da Linha. Segundo o Vereador este trecho é de muita movimentação tanto de caminhões leiteiros, quanto da população que utilizam este trajeto para vir para Castanheira ou para Juína. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocada em discussão a Indicação nº 43/2015, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de murar as laterais e a fundiária do Cemitério Municipal. Com a palavra o Vereador autor disse que nota-se que muitas pessoas tem grande zelo pelas catacumbas de seus entes queridos e a Prefeitura deveria também colaborar no sentido de deixar este local com um melhor aspecto. Segundo o Vereador as cercas ao redor do cemitério estão em péssimas condições, inclusive já foi flagrado animais circulando dentro do cemitério devido a má conservação da cerca. Finalizando o Vereador pediu o apoio também dos vereadores na cobrança do Executivo para que seja solucionado esta questão, para que haja mais respeito e consideração com as famílias que tem seus entes queridos ali sepultados. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 44/2015, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de fazer a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Nova Conquista, bem como disponibilizar o sinal de Internet no local. Com a Palavra o Vereador Amilcar disse que esteve visitando este Posto de Saúde na semana passada e, pode constatar que o mesmo encontra-se em péssimas condições, necessitando urgentemente de uma reforma, com construção de calçadas e pintura em geral, pois nem o nome que identifica ser um posto de saúde já esta apagado. Além disso, existe também a necessidade de instalar a internet neste local para melhorar os trabalhos dos funcionários, mesmo porque existe o sinal de internet na localidade e custa apenas 100,00 reais a mensalidade. Finalizando o Vereador disse que como não existe sinal de telefonia móvel, os funcionários poderão utilizar o recurso do Whatsap para comunicar com a Secretaria de Saúde e agilizar melhor os serviços prestados a população, daí a necessidade de ter internet neste local. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornando aos trabalhos da Mesa o Presidente observou que não havia mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. E não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 24/08/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de agosto de 2015.