Realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 30/2015, contendo a seguinte pauta: leitura das Correspondências Recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre os Projetos de Leis nº 28 e 29/2015 e leitura da Indicação nº 63/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 28/2015. Com a palavra o Relator da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que o motivo de nosso Município estar legislando sobre a Diocese de Juína declarando esta entidade como de utilidade pública dá se pelo fato de a Paróquia Santo Antônio ser uma extensão da Juína e utilizar o mesmo CPF, então para que seja declarado de utilidade pública nossa Paróquia é necessário que se faça o mesmo declarando também a Diocese de Juína como uma entidade de utilidade pública. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 29/2015. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador João Carlos Maria explicou que da mesma forma que esclareceu o Relator do parecer anterior este é sobre a Paróquia Santo Antônio e, a Comissão também emitiu o parecer favorável por não observar nenhum óbice. Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Executivo Municipal que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Entidade Religiosa, DIOCESE DE JUÍNA, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 29/2015, também de autoria do Executivo Municipal que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Entidade Religiosa, PAROQUIA SANTO ANTONIO, e dá outras providências. O Projeto de Lei também não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 63/2015, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias e Outro que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de denominar o Centro Municipal de Saúde com o seguinte dizer: “Pronto Atendimento de Castanheira”. Com a palavra o Vereador autor disse que esta indicação vem no sentido de identificar melhor aquele importante setor da saúde que presta vários serviços aos cidadãos. O Vereador disse ainda que consultou a Secretária de Saúde sobre esta necessidade e, ela foi totalmente de acordo com esta ideia. Finalizando o Vereador pediu o apoio dos companheiros na aprovação e espera que o Executivo venha atender esta indicação para que o cidadão seja mais bem informado. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para que em sua viagem a Capital do Estado reivindicou junto ao Deputando Silvano Amaral para que fosse colocada as seguintes emendas parlamentares no orçamento do próximo: 400.000,00 para a construção do Centro Múltiplo Uso, 101.000,00 para a construção da calçada da Escola Maria Quitéria, 50.000,00 para Academia de Saúde e 150.000,00 para a Iluminação Pública da BR e, para o Deputado Pedro Satélite reivindicamos: 30.000,00 para aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde, um aparelho de Ultrassom para atender as mulheres gestantes e outras prioridades do Município e, também a reforma e ampliação do Posto de Saúde de Nova Conquista. Finalizando o Vereador convidou a todos para um almoço na Comunidade de Nova Conquista, onde será realizada a eleição do Conselho Distrital. Usou da palavra também o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que no início desta gestão foi realizada a venda de alguns maquinários inúteis que estavam sem serventia para o município e, agora existe novamente vários cacarecos no pátio de máquinas que estão servindo apenas para proliferação do mosquito da dengue e esconderijo de escorpiões que de repente pode até vir a ferrar um funcionário lá dentro. Então queremos sugerir que a administração tenha a mesma atitude que teve no início da gestão, pois temos mais bens inúteis de que bens em utilização. Relatou o Vereador que foi recebido de algumas entidades vários equipamentos, sendo que uns ainda estão bons, mas outros não e, se a Prefeitura não esta conseguindo arrumar aqueles que precisamos, imaginem esses equipamentos velhos que muitos falam que é doação, mas na verdade foi recebido como fiel depositário. Resumindo o vereador disse que se a Prefeitura vendesse esses equipamentos que estão lá sem serventia, daria para dar manutenção nos outros maquinários. O Vereador falou também de um fato que foi notícia da rádio transamérica e, disse que os profissionais que são formados e atendem a população tem por obrigação tratar o próximo com mais educação. Segundo o Vereador este fato se tornou público, um fato que aconteceu dentro da saúde, onde não tivemos a perca de uma criança de 14 anos graças a Deus. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 09/11/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 26 de outubro de 2015