DESIGNA O SERVIDOR MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE “OUVIDOR LEGISLATIVO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 3.º, Inciso VII, § 3.º, da Lei n.º 766/2014, de 05/12/2014.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, Secretário de Administração, para desempenhar a função de Ouvidor Legislativo Municipal, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 08 de janeiro de 2015.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.

AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.