Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram aberto os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Pastor da Igreja Assembleia de Deus para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1º Secretario Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 01/2015, contendo a seguinte pauta: leitura dos Projetos de Leis nº 01; 02; 03; 04 e 05/2015; leitura do Projeto Decreto Legislativo nº 01/2015; leitura das Indicações nº 01 e 02/2015 e leitura da Justificativa de Ausência nº 01/2015. Encerrado o expediente o Presidente convocou o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos que logo em seguida observou a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias Costa que justificou sua falta por estar com problemas de saúde. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 01/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a aquisição de uma Ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde. Com a palavra o Vereador autor disse que como é do conhecimento de todos vereadores,  o ex-presidente desta Casa no ano de 2013 repassou para o Executivo R$ 51.526,00 e, em 2014 também R$ 46.000,00 e o entendimento com esta Casa seria de comprar uma Ambulância, mas ainda não foi feita a aquisição, sendo que a ambulância é uma necessidade devido a grande demanda da Secretaria de Saúde em atender os pacientes. O vereador relatou que muitas vezes deixa de atender uma terapia por falta de uma ambulância, outras vezes a ambulância precisa atender pacientes no assentamento porque a outra esta com defeito e assim fica a cidade sem uma ambulância para atender as necessidades. Finalizando pediu apoio aos demais vereadores na cobrança para adquirir o veículo. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 02/2015, também de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de encaminhar projeto para esta Casa de Leis, projeto que conceda a Revisão Geral Anual de todos os Servidores Públicos Municipais. Com a palavra novamente o Vereador autor disse que esse é um direito do servidor público municipal que esta garantido na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 723 de 2013 que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Municipal de Castanheira. Disse também o Vereador que vem acompanhando a administração na parte financeira e em relação ao ano de 2013, 2014 houve um aumento na arrecadação de aproximadamente um milhão de reais, então é importante que o Executivo encaminhe este Projeto de Lei para a Câmara, cumprindo assim a legislação e garantindo os direitos dos servidores. Finalizando o Vereador parabenizou a Mesa Diretora da Câmara que já colocou em tramitação o Projeto de Revisão Geral Anual dos Servidores e Vereadores da Câmara. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo plenário passaram-se as Explicações Pessoais. O Presidente usou da palavra para fazer a nomeação dos vereadores que irão fazer parte das comissões permanente durante o exercício de 2015. As comissões ficaram com as seguintes composições: Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores: Lorival Castilhos Pimentel; Lourival Alves da Rocha e Juares Máximo da Silva. Comissão de Justiça e Redação: Vereadores: Lourival Alves da Rocha; Merciane Dias Costa e João Carlos Maria, Comissão de Obras e Serviços Públicos: Vereadores: Aloísio Vidal Silva Dias; Lauro Ramos e Nildomar Gusmão de Sousa. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para alertar aos vereadores sobre a questão da transparência por parte do Executivo, pois até hoje não esta sendo disponibilizado através de seu site as informações em tempo real, assim como já vem sendo disponibilizado pela câmara Municipal em seu site e, também as audiências públicas não são convocadas as reuniões para discutirem os assuntos mais importantes com a população. Lembrou o Vereador que esta é uma questão que os vereadores tem a obrigação de estar cobrando. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa parabenizou o Presidente da Casa por estar acompanhando a Prefeita até Brasília para reivindicar os recursos financeiros para construção das pontes do assentamento, lembrou o Vereador que existe um recurso federal destinado a construção destas pontes no valor de mais de cinco milhões de reais e o município tem que correr atrás porque o Município não tem condições de arcar com estas despesas através de  seus recursos próprios. Finalizando disse o Vereador que neste domingo haverá um manifesto dos moradores do assentamento sobre a questão da ponte do rio vermelho que esta em péssimas condições colocando em risco a vida das pessoas que por ela trafegam. E não havendo mais nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 27/02/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira – MT, em 20 de fevereiro de 2015.