DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO TRAJETO DA RUA BEIJA FLOR, ABRE A TRAVESSA QUE LIGA ESTA À RUA DAS ARARAS, INCORPORANDO A ÁREA INTERROMPIDA DA RUA BEIJA FLOR AO IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CLUBE 20 DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Senhor GENES OLIVEIRA RIOS, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art.1.º – Fica Interrompido o Perímetro da Rua Beija Flor que se inicia na Rua Vitória Régia até a altura de 105 metros.

Art. 2.º – Abre a travessa que se inicia na rua Beija Flor, ligando à Rua das Araras, ficando denominada de Travessa Sol Nascente.

Art. 3.º – Fica autorizado a incorporação de 876 metros quadrados correspondentes a área interrompida até a altura de 73 metros da Rua Beija Flor ao Imóvel da Associação Recreativa Clube 20 de Castanheira-MT.

Art. 4.º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de agosto de 2005.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

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GENES OLIVEIRA RIOS
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.