DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE DE CASTANHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GENES OLIVEIRA RIOS, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica criado no perímetro urbano de Castanheira – MT os seguintes bairros:

I – Bairro Guadalupe, com os seguintes limites e confrontações: 01 – Inicia no Caminho Vicinal 01, esquina com a Avenida dos Trabalhadores. 02 – Segue pela Avenida dos Trabalhadores até a Avenida nossa Senhora Aparecida. 03 – Segue pela Avenida Nossa Senhora Aparecida até a Rua Antônio C. C. Castro. 04 – Segue pela Rua Antônio C. C. Castro até a esquina com a rua J. L. Pestana. – 05 – Daí segue a grota da área do Bosque até chegar a Avenida Nossa Senhora Aparecida. 06 – Segue pela Avenida Nossa Senhora Aparecida até a rua Marechal Rondon. 07 – Segue pela Rua Marechal Rondon até o Caminho Vicinal. 08 – Segue pelo Caminho Vicinal 01 até chegar o ponto 01.

II – Bairro Santa Rita, com os seguintes limites e confrontações: 01 – Iniciando na esquina da Avenida Carolina Rezzieri com a Rua João Cruz. 02 – Segue pela Rua João Cruz até a Rua João Cruz até a Rua Padre Ezequiel Ramim. 03 – Segue pela Rua Padre Ezequiel Ramim até a Avenida Nossa Senhora Aparecida. 04 – Segue pela Avenida Nossa Senhora Aparecida até a Avenida dos Trabalhadores. 05 – Segue pela Avenida dos Trabalhadores até a Rua João Brasil. 06 – Segue pela Rua João Brasil até a Rua Enedir Graeff. 07 – Segue pela Rua Enedir Graeff até a Rua dos Migrantes. 08 – Segue pela Rua dos Migrantes até a Avenida Carolina Rezzieri. 09 – Segue pela Avenida Rezzieri até chegar ao ponto 01 deste Bairro.

III – Bairro Santo Antônio, com os seguintes limitações e confrontações: 01 – Inicia-se na esquina da Avenida Nossa Senhora Aparecida com a Rua Marechal Rondon. 02 – Segue pela Rua Marechal Rondon até a Avenida Castanheira. 03 – Segue pela Avenida Castanheira até a Rua Mato Grosso. 04 – Segue pela Rua Mato Grosso até a Rua João Brasil. 05 – Segue pela Rua João Brasil até a Rua Antônio C. C. Castro. 06 – Deste ponto segue os limites do Bairro Nossa Senhora de Guadalupe até chegar ao ponto de início deste bairro na Rua Marechal Rondon.

IV – Bairro Centro, com as seguintes limites e confrontações: 01 – Inicia-se a Rua Mato Grosso, seguindo até a Rua 15 de Novembro. 02 – Segue pela Rua 15 de Novembro até a Rua Carlos Dhen. 03 – Segue pela Rua Carlos Dhen até a Avenida 04 de Julho. 04 – Segue pela Avenida 04 de Julho até a Avenida Carolina Rezzieri. 05 – Segue pela Avenida Carolina Rezzieri até a Rua dos Migrantes. 06 – E a partir daí, segue os limites do Bairro Santa Rita de Cássia até chegar novamente a Rua Mato Grosso.

V – Bairro Nôga, com os seguintes limites e confrontações: 01 – Inicia-se na Esquina da Avenida 04 Julho com a Avenida Caroline Rezzieri. 02 – Segue pela Avenida Carolina Rezzieri até a Avenida Castanheira. 03 – Segue pela Avenida Castanheira até a Rua José Basílio até chegar na Avenida 04 de Julho. 05 – a partir daí segue os limites do Bairro Centro.

VI – Bairro da Saúde, com os seguintes limites e confrontações: 01 – Inicia-se na Chácara dos Navas, seguindo a Avenida Castanheira até a BR MT 170. 02 – Seguindo as divisas das chácaras com a área verde até o ponto inicial.

Artigo 2º – Os limites que coincidem nas mesmas Ruas ou Avenidas, consideram-se as divisórias fundiárias dos lotes como limite entre um bairro e outro.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de março de 2008.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

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GENES OLIVEIRA RIOS
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.