ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE CASTANHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GENES OLIVEIRA RIOS, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica alterada a denominação da Rua 13 de Maio, constante do artigo 44 da Lei Municipal nº 78 de 18 de dezembro de 1990, que passará a denominar-se Rua ERNA SUILI LEITNER.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 44 da Lei Municipal n.º 78/1990.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de abril de 2008.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

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GENES OLIVEIRA RIOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.