ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor, JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Groso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º – Fica alterada a denominação da Rua das Araras, constante do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 400 de 21 de Outubro de 2002, que passará a denominar-se Rua “ZÉ GUALBERTO”.

Art. 2.º – Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar as placas de identificação da mesma.

Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições com contrário.

Prefeitura Municipal de Castanheira, 30 de Novembro de 2009.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

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JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.