DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CASTANHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º.  Fica denominada a rua que inicia na Avenida Castanheira, na altura do Conjunto habitacional Jacó Bertoldi e segue ate a serraria concorre de “Rua Primavera”.

Artigo 2.º Fica denominada a rua que inicia na Avenida Castanheira, na esquina da oficina do senhor Mário Sokoloviski e segue até o setor de chácaras de “Rua Girassol”.

Artigo 3º Fica denominada a rua que inicia na Avenida Castanheira, ao lado do Posto Planeta e segue até a estação de Tratamento de água de “Rua Colina”.

Artigo 4º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação das respectivas ruas.

Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Castanheira – MT, 16 de Setembro de 2010.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

.

JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.