CONCEDE RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE À VEREADORA MERCIANE DIAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando, o vencimento dos 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade que a vereadora Merciane Dias da Costa usufruiu até o dia 14/07/2015.

RESOLVE:

Art. 1.° – Conceder o “Retorno da Licença Maternidade” à Vereadora MERCIANE DIAS DA COSTA, devendo a mesma retomar suas atividades normais no exercício da vereança, a partir do dia 15 de julho de 2015.

Art. 2.º – Em razão do retorno da Vereadora titular às suas funções normais perante o Poder Legislativo Municipal fica, a partir desta data, destituída a senhora LURDES RODRIGUES VAZ SERVINO do cargo de Vereadora, que exercia em substituição à titular, pelo período da licença ora vencida.

Art. 3.º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de julho de 2015.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

AMILCAR PEREIRA RIOS

Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.