Realizada aos 03 (três) dias do mês de agosto do ano de 2015, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor João Carlos Maria foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 19/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações nº 39 e 40/2015 e leitura das Justificativas de Ausência nº 13 e 14/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausentes apenas os Vereadores Amilcar Pereira Rios e Nildomar Gusmão de Sousa que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas à apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 39/2015, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de incluir na Lei Orçamentaria Anual (LOA) o reajuste salarial dos professores da Educação, obedecendo os índices percentuais divulgado pelo MEC. Com a palavra o vereador autor disse que já tivemos uma grande vitória que foi a colocação deste planejamento na LDO que foi aprovada neste ano, agora temos que deixar este direito também garantido na LOA, que é a Lei do Orçamento Anual do Município. O Vereador disse que os professores entraram na justiça com relação ao reajuste de 13,1%, e, a Promotoria notificou a Prefeita para estar amarrando este direito na Lei do Orçamento para o ano de 2016 e, nós estamos indicando também a Prefeita para que isso realmente aconteça e se faça um planejamento com os gastos com pessoais da educação. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a indicação nº 40/2015, de autoria do Vereador Lauro Ramos e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de transferir a ambulância nova que foi adquirida com os recursos devolvidos pela Câmara para a Comunidade Nova Conquista no 3º Assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que este é também um pedido da população do Assentamento que esta com uma ambulância velha e, já esta quase sem condições de dar assistência aos pacientes que precisam se deslocarem até a cidade. O Vereador disse que somando os recursos que foram devolvidos pela Câmara nos anos de 2013 e 2014, somam um total de R$ 97.581,49 (noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), recursos estes que foram aplicados na aquisição desta ambulância que será de grande valor para o Assentamento. Finalizou o Vereador pedindo o apoio dos companheiros na aprovação da indicação e, disse estar confiante que a Prefeita venha atender esta reivindicação. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. E não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 10/08/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de agosto de 2015.