OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 24/2015, O QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER.

PROJETO DE LEI n.º 024/2015

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE CASTANHEIRA – AACAST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que trata-se de projeto  de iniciativa do Executivo Municipal, conforme artigo 76, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa.

CONSIDERANDO TAMBÉM, que o mesmo foi protocolado na Secretaria da Câmara de forma legal e a propositura foi imediatamente encaminhada a esta Comissão, com a distribuição de cópias aos Senhores Vereadores.

CONSIDERANDO AINDA, que a Associação dos Acadêmicos de Castanheira – AACAST é uma entidade civil, voltada à defesa dos direitos sociais. E têm como objetivo a idealização e formação de planos e projetos que visem à melhoria dos Acadêmicos do Município de Castanheira – MT.

Ademais, a Comissão concluiu que o presente projeto, esta em conformidade com a legislação vigente, perfeita redacional, e dentro da legalidade, constitucionalidade e normatização orgânica, emitindo o Parecer Favorável a aprovação do Projeto.

Este é o parecer!

Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.

Castanheira – MT, em 27 de agosto de 2015.

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JOÃO CARLOS MARIA

Presidente da Comissão

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LOURIVAL ALVES DA ROCHA

Relator da Comissão

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MERCIANE DIAS DA COSTA

Membro da Comissão