Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano de 2015, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 23/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 26/2015; leitura do Projeto Decreto Legislativo nº 04/2015; leitura da Indicação nº 51/2015 e leitura da Justificativa de Ausência nº 16/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias Costa que justificou sua falta por estar com sua filha doente. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 24/2015, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que declara de utilidade pública a Associação dos Acadêmicos de Castanheira – AACAST, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador autor disse que foi procurado pelo Presidente desta Associação para que entrássemos com este projeto de lei de utilidade pública para que a associação venha ter mais legitimidade na hora de pleitear recursos para custear as despesas do transporte dos alunos até a faculdade de Juína. O Projeto de Lei não sofreu mais discussões e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando sequencia aos trabalhos da Mesa foi colocada em discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 04/2015, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que concede nos termos do artigo 20, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, títulos de Cidadão Castanheirense aos Munícipes Benedito Antônio de Araújo; Leonardo Batista da Costa; Marta Raspe e Valéria Fátima Demétrio. Com a palavra o Vereador autor disse que a partir do momento em que o Legislativo concede estes títulos de cidadão aos Munícipes é porque certamente estas pessoas tem algum serviço prestado a sociedade castanheirense, não só nas funções que exercem como também aquilo que esta além do trabalho. E, estes títulos que a Câmara externa não é nada mais que reconhecer os trabalhos destas pessoas que há anos vem desenvolvendo no município. O Projeto Decreto Legislativo não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 51/2015, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Obras a necessidade de colocar um Bueiro na Travessa que dá acesso a Comunidade Santa Luzia. Com a palavra o Vereador autor disse que esta indicação vem complementar a indicação feita pela anteriormente pela companheira Lurdinha que passou por esta Casa, que indicava na época o patrolamento daquela travessa que dá acesso a Comunidade Santa Luzia, desviando com o Laticínio Princesa Alexandra. Disse o Vereador que ali é necessário colocar um bueiro divisando as propriedades dos Senhores Ivo, Vicente e Vagner. Segundo o Vereador o Senhor Vicente vem cobrando constantemente a colocação deste bueiro e, todos os moradores estão preocupados com esta situação, pois estamos novamente se aproximando do período chuvoso e, se não for solucionado este problema a situação neste local poderá ficar pior.  A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. E não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 21/09/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 14 de setembro de 2015.