Realizada aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de 2015, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 27/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 03/2015 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 27/2015; leitura das Indicações nº 55, 56, 57 e 58/2015 e leitura do Requerimento nº 15/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 15/2015, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 27/2015, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto tem um tempo hábil para ser aprovado e, por ser este um projeto que vem atender a municipalidade e, como também não haverá sessão na próxima semana é que viemos solicitar a dispensa de interstício deste projeto e também para que a tramitação dele aqui nesta Casa não venha prejudicar o seu protocolo junto a FUNASA. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2015 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 27/2015. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador João Carlos Maria disse que a Comissão contou com a presença dos vereadores Nildomar Gusmão de Sousa e Lorival Castilhos Pimentel na reunião que também ajudou na análise do projeto. O presidente falou da relevância deste projeto para o Município e relatou que a Comissão não encontrou nenhuma ilegalidade e emitiu o parecer favorável a sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 27/2015, de autoria do Executivo Municipal que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, com a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e a instituição do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que este Projeto é uma proposta de emenda do Deputado Federal Carlos Bezerra que irá beneficiar nosso município, mas para isso é necessário que seja protocolado junto a FUNASA até o dia 16 deste mês. O Vereador elogiou o empenho dos vereadores, principalmente do Vereador Nildomar que antes tinha uma posição sobre este projeto, mas depois de algumas discussões sobre o projeto, teve outro entendimento. Finalizando disse que Câmara de vereador é isso, é buscar informações, discutir e atender as necessidades, não do Executivo, mas, sim da população. Usou da palavra também o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que esteve visitando a Cidade de Campos de Júlio e pode observar que lá foram instaladas lixeiras todas no padrão e foram adquiridas através de projeto como este, mas quando se fala em saneamento básico não é só instalação de lixeiras, mas sim o tratamento das águas, a limpeza das vias urbanas e esgotos sanitários. Disse ainda o vereador que o saneamento básico é um direito constitucional e existe um estudo em que as crianças de 0 à 05 anos de idade a nível nacional sofrem com diarreias e, a principal causa é a falta saneamento básico, principalmente em grandes cidades, mas em cidades pequenas também deve fazer este tipo de prevenção e, cabe ao Executivo estar tomando estas providências que virá prevenir certos tipos de doenças a população. Falou ainda o Vereador sobre outro estudo do BNDS que estima em sessenta e cinco por cento das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos provocadas por falta de água limpa e inexistência de rede de esgoto. Finalizando disse o Vereador que com a aprovação deste projeto poderá estar diminuindo e prevenindo estes males em nosso município. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender suas proposições. Em ato contínuo o Presidente em exercício colocou em discussão a Indicação nº 55/2015, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de alugar um local no Distrito de Nova Conquista para instalar postos de atendimentos da Exatoria, Indea e Posto do Correio. Com a palavra o Vereador autor disse que é do conhecimento de todos a dificuldades dos produtores rurais do Assentamento para se deslocarem até Castanheira para resolverem questão no INDEA, então mais uma vez venho fazer esta solicitação através desta indicação para que seja feito este tipo de atendimento pelo menos duas vezes por mês no Distrito de Nova Conquista e esperamos que o Executivo venha nos atender. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 56/2015, também de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalar um aparelho ar condicionado no salão de velório da Casa da Saudade. Novamente com a palavra o Vereador Amilcar Pereira Rios disse que este é um pedido da Associação que nos envio um ofício solicitando a Câmara Municipal a doação de um Aparelho de Ar Condicionado, mas como a Câmara não pode realizar este tipo de doação, venho através desta proposição indicar ao Executivo Municipal a doação deste Aparelho a esta entidade, o que por fim, irá beneficiar de forma coletiva a todos que visitam a Casa da Saudade em dias de velórios, principalmente em épocas de verão quando o calor se torna insuportável naquela salão devido a grande aglomeração de pessoas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Transferido os trabalhos da Mesa o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 57/2015, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de concluir a Obra de Esgoto ao lado da Igreja Presbiteriana Renovada. Com a palavra o Vereador autor disse que esta indicação vem de encontro com um problema que vem se tornando alarmante em nossa cidade. Este problema refere-se à rede de esgoto que passa sobre o terreno que hoje é propriedade do Senhor Silvio Moreno, que aterrou este local e hoje tampou todo escoamento das águas que existia da Avenida Gilio Rezzieri e saia na canalização de esgotos da Avenida 4 de Julho. Hoje com o aterramento deste lote já entrou água das chuvas em três casas, existe uma caixa d’água que corre o risco de cair a qualquer momento e, isso vem causando danos e revoltas aos moradores vizinhos por verem suas casas serem alagadas por causa desta situação. Segundo o Vereador esta situação também é de responsabilidade do Executivo que deveria solucionar este problema conversando com o proprietário do lote para canalizar estas águas e resolver esta situação. Lembrou ainda o Vereador que aquela terra que foi usada para aterrar o lote vem escoando e matando as nascentes que ali existem. Finalizando o Vereador disse que espera que o Executivo venha tomar as providências cabíveis para solucionar este grande problema que esta acontecendo no centro de nossa cidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 58/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de abrir ruas e fazer a limpeza do loteamento das áreas verdes da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que dias atrás foi votado nesta Casa o Projeto de desafetamento destas áreas e, agora os moradores estão pedindo apoio do Executivo para limpar os terrenos plainar os terrenos com máquinas para que eles possam começar as suas construções, além disso é necessário também abrir ruas para que possam levar os materiais de construção até os locais das obras. Finalizando o vereador disse que estes serviços devem ser feitos com urgência para que as pessoas possam terminar de construir suas casas, mesmo porque muitas delas moram de favores e precisam fazer suas mudanças com a máxima urgência. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para pedir ao Presidente que tomasse providências com referencia ao lixo que a Câmara produziu na construção da obra e esta no terreno ao lado. Segundo o Vereador já estamos no período das chuvas e, neste lixo pode acumular água e ser prejudicial a saúde. O Vereador pediuainda ao Presidente que solicitasse a Secretaria de Obras do Município que fizesse o recolhimento destes entulhos, mesmo porque a qualquer um vizinho ou qualquer outro cidadão pode vir denunciar a Câmara. Finalizando o Vereador falou do trabalho aguerrido que vem sendo feito na equoterapia pelos profissionais, os parceiros e as entidades que estão a frente. Parabenizou também o Vereador João Carlos Maria que esta colaborando fazendo um acordo com a Prefeitura para que seja utilizado o seu terreno onde vai ser um espaço usado pela equoterapia e conversando com o João Carlos ele disse que não vai impedir porque sabe que este é um lugar propício para realizar a equoterapia e só falta a Prefeitura acertar os ponteiros com ele e, espera que a Prefeitura a cada dia venha contribuir mais ainda, porque isso não é um favor, mais sim uma obrigação de atender a esses deficientes e suas famílias. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 19/10/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de outubro de 2015.