INDICA A DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE JUÍNA, A NECESSIDADE DA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESCOAMENTO DE TERRAS CAUSADO PELO ATERRAMENTO DE LOTE URBANO EM CASTANHEIRA.

Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório a Diretoria da Secretaria de Meio Ambiente de Juína, visto a necessidade de atendimento desta proposição.

“JUSTIFICATIVA”

Este referido lote fica localizado no centro da cidade e, há dias vem causando transtornos a população castanheirense por consequência de um aterramento que foi feito inadequadamente sobre este lote, sem as devidas precauções necessárias. Como não foi colocado o manilhamento de esgoto até ligar a Avenida 4 de Julho, a situação neste período de chuvas vem se tornando alarmante no local, com as águas invadindo as propriedades vizinhas e causando prejuízos e revoltas a população. Além disso, a terra que foi colocada para aterrar este mesmo lote vem escoando e poderá vir matar as nascentes que ali existem.

Sendo esta uma situação de risco ambiental e também para as construções civis das proximidades, venho solicitar a este órgão protetor do meio ambiente, que seja tomada as providências cabíveis para solucionar este problema.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 19 de outubro de 2015.

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JOÃO CARLOS MARIA

Vereador Autor