Realizada aos 09 (nove) dias do mês de novembro do ano de 2015, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor João Carlos Maria foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, convidou o Vereador Lauro Ramos para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 31/2015, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações nº 64 e 65/2015 e leitura da Justificativa de Ausência nº 17/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Executivo Municipal que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Entidade Religiosa, DIOCESE DE JUÍNA, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 29/2015, também de autoria do Executivo Municipal que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Entidade Religiosa, PAROQUIA SANTO ANTONIO, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 64/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de conceder o Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos Servidores que fazem jus da Secretaria Municipal de Obras. Com a palavra o Vereador autor disse que as gestões anteriores vinham cumprindo a lei pagando este adicional e, disse que hoje vários funcionários que mexem com soldas e outros serviços perigosos, não estão usando nenhum tipo de proteção e também não estão recebendo este adicional. Então estamos entrando com esta indicação para que o Executivo venha cumprir o artigo 78 da Lei Municipal 471/2005 que é o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Usou da palavra o Presidente João Carlos Maria para parabenizar o autor da indicação e dizer que existe um período em que a gente faz política, mas depois de eleito é o papel da gente de fazer justiça, pois acredita que é injusto infligir um direito de um cidadão e, a gente não defender e de minha parte eu não compactuo com isso. Segundo o Vereador é mais louvável deixar uma máquina parada sem trabalhar, do que deixar o trabalhador fazer uma hora extra e não pagá-lo, pois este tempo que o trabalhador esta ali, ele poderia estar no aconchego de seu lar com sua família descansando. Finalizando disse que talvez pela escassez de serviço o cidadão não tem coragem de reclamar, com medo de ser demitido ou de uma maneira ou de outra ser prejudicado no serviço, então sou de acordo que a parte de insalubridade seja paga de imediata e, a questão da hora extra, se não for pago, que também não seja feita, dando o direito ao funcionário de curtir o descanso juntamente com sua família. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos.  E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 65/2015, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de colocar duas placas de identificação no Projeto Casulo. Com a palavra o Vereador autor disse que esta indicação nada mais é do que um pedido dos moradores do CASULO que o procuraram reivindicando esta placa de identificação. Segundo o Vereador é notório o desenvolvimento desta Comunidade, que hoje vem aumento os tanques de criação de peixes, muitos estão fazendo melhorias em suas residências, ampliando e diversificando o plantio de cereais como: arroz, feijão e produtos de hortaliças. E, as pessoas que migraram para este local gostariam de ter uma atenção e uma assistência melhor do Poder Público como manutenção de suas estradas dentro do Projeto e, também estas placas de identificação, que irá proporcionar maior informação aos transeuntes que por ali passam, além de estar renomeando o PROJETO CASULO, que foi um sonho e um investimento do ex-gestor Jorge Luiz Arcos e os moradores deste local tem todo o direito de estar cobrando e nós o dever de também estar reivindicando junto ao Executivo Municipal. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que o ato da manutenção das vias na cidade foi um ato bom, mas e o ato da segurança da população, quando que será feito? Segundo o Vereador nós que já somos moradores aqui e sabemos identificar onde eram as faixas, ainda para, mas quem não conhece não vai adivinhar. O Vereador falou ainda que já estamos novamente perto do final do ano, onde alguns viajam, mas a cidade também recebe outros visitantes, além disso todo dia circulam gente na cidade que não são da municipalidade, e nossos interioranos que vem na cidade no atropelo de suas obrigações, as vezes vai atravessar uma rua e não presta atenção nas faixas, aliás, onde existiam as faixas. O Vereador voltou a falar dos maquinários que não tem utilidade para a Prefeitura e já deveriam ser leiloados e o dinheiro poderia ser utilizado na manutenção destes outros carros que já não estão tendo condições de uso. Segundo o Vereador o Executivo deveria enviar um projeto de lei para que a Câmara pudesse autorizar a venda destes cacarecos e limpar o pátio de máquinas da Prefeitura. Finalizando o Vereador disse que mesmo diante das dificuldades encontradas da pasta, a Secretária de Saúde vem desempenhando um trabalho que para muitos não valem nada, mas para que tem conhecimento de como anda a dificuldade da saúde, não só em nosso município, mas em todos Estado de Mato Grosso, a Sônia tem feito o impossível e, sua preocupação é de uma forma incondicional, pois as muitas vezes que eu a procurei, em hipóteses nenhuma, independente das circunstâncias ela nunca disse não, lembrando que não era atendimento específico para mim, mas sim para que precisa. O Vereador disse que é notório as grandes dificuldades da saúde do Estado e de todo Brasil vem atravessando por causa das más gestões, mas se os governantes resolvessem colaborar pelo menos um pouquinho com as pessoas de vontade como é a Sônia que esta dentro da Secretaria de Saúde vem fazendo, as coisa melhorariam. O Vereador ressaltou o desdobramento da Secretária no Caso da criança Jean Carriel. Finalizando o Vereador disse que estamos aqui pra fazer jus e dizer o ótimo trabalho que a Secretária Sônia vem realizando frente a Secretaria de Saúde. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 16/11/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de 2015.