CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 20, INCISO XX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TÍTULOS DE CIDADÃO CASTANHEIRENSE.

AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.º – A Câmara Municipal de Castanheira nos termos do artigo 20, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, outorga títulos de cidadão Castanheirense por relevantes serviços prestados a este Município aos Cidadãos abaixo relacionados:

- DILMAR JOSÉ KERSCHNER (Pida);

- ELIAS SOARES DE OLIVEIRA;

- MIGUEL FRANCISCO APARECIDO;

- ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA;

- TENO SCHEFFLER.

Art. 2.º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Castanheira-MT, 16 de novembro de 2015.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE:

CUMPRA-SE.

AMILCAR PEREIRA RIOS

Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.