INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI QUE VISA INCENTIVAR A PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, PARA DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório a Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento desta proposição.

“JUSTIFICATIVA”

A Idea é promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação e construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias, sendo que, esta fonte de renda diferente das já existentes na agricultura, além de trazer mais recursos aos produtores, ainda se revela como mais uma opção de alimentação para a comunidade. Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários, posseiros ocupantes arrendatários assentados, pescadores de estabelecimentos rurais localizados no município de Castanheira-MT.

Com o intuito de incentivar a agricultura familiar no Município, venho solicitar o apoio dos Nobres Pares na aprovação e que o Executivo venha atender esta indicação.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 30 de novembro de 2015.

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LORIVAL CASTILHOS PIMENTEL
Vereador Autor

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