NOMEIA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1.º – Nomear o Servidor Público MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, como responsável pelo departamento de compras e almoxarifado da Câmara Municipal de Castanheira, para o exercício de 2016.

Artigo 2.º – Determinar, ao servidor nomeado no artigo anterior, a responsabilidade solidária e penal sobre a legitimidade das informações, os métodos adotados para a prestação de contas, os lançamentos das informações e o devido arquivamento destas, em todas as suas modalidades e etapas.

Artigo 3.º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 04 de janeiro de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

 AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.