Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, convidou o Vereador Lauro Ramos para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 03/2016, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 05 e 06/2016; leitura do Parecer nº 01/2016 da Comissão de Justiça e Redação sobre os Projetos de leis n 35/2015 e 03/2016 e leitura das Indicações nº 02, 03 e 04/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 01/2016 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de lei n 35/2015. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que este projeto de lei vem assegurar a acessibilidade destas pessoas e a comissão não observou nenhum óbice, emitindo o parecer favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer n 01/2016 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de lei n 03/2016. Com a palavra a Vereadora Merciane Dias da Costa falou da necessidade em criar a ouvidoria do SUS no Município. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Executivo Municipal que Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção das Regras de acessibilidade das Pessoas que Especifica. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que este é um Projeto muito importante porque vem assegurar o direito das pessoas deficientes e, além disso este projeto da autonomia ao Conselho Municipal dos direitos dos deficientes a acompanhar as construções que estão sendo feitas, pois todas as devem estar de acordo com este projeto para que as pessoas têm acessibilidade e autonomia total dos problemas de dificuldades de locomoção. Finalizando disse ainda o Vereador que esta é também uma determinação da Promotoria que já intimou o Município a adequar a esta situação. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação.  Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria também do Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que este Projeto é para direcionar as ações do gestor e apontar as falhas na área da saúde, o que temos que fazer agora é incentivar para que as pessoas usem este instrumento para estar beneficiando a si próprio. Finalizando o Vereador disse que espera que realmente o município venha implantar esta ouvidoria e que as pessoas também venham usar destes recursos e reivindicar seus direitos. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 02/2016, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a Ponte que dá acesso à Linha 01 que fica entre as propriedades do Senhores Adônis e José Florentino. Com a palavra o Vereador autor agradeceu o Mineirinho funcionário da Secretaria de Obras que já está atendendo a sua indicação. Segundo o Vereador isso aconteceu porque a indicação foi feita na sexta-feira, conforme manda o Regimento Interno da Casa, mas como ele já havia comunicado a situação a Secretaria de Obras, hoje mesmo a equipe já estava providenciando os serviços no local. O Vereador ressaltou que está era uma reivindicação de todos os moradores das Linhas 01, Santa Emília e Linha 05, pois esta linha é uma veia artéria e todas estas trafegabilidades passam por ela, além dos ônibus escolares e a escoação do produto rico de nosso Município que é o leite. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 03/2016, de autoria também do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de reabrir a estrada da Linha 04, no trecho entre as propriedades do Senhores Agenor e Dirceu Azaretto. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar disse que esta Linha 04 fica próximo a propriedade do Senhor Gervásio, subindo para a chácara do Agenor e que dá acesso a Chácara do ex-secretário Silvio Moreno. Segundo o Vereador a falta de manutenção há vários anos, alguns proprietários fecharam esta estrada colocando colchetes ou porteiras, mas outros proprietários querem a reabertura da estrada, pois necessitam escoar seus produtos, mas a estrada não oferece trafegabilidade. Disse ainda o vereador que existe um trecho desta estrada que dá uma grande vazão de água na época das chuvas que não passa nada. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 04/2016, de autoria ainda do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção na Ponte da Estrada de Novo Horizonte que fica perto do travessão que liga a BR-174. Com a palavra o Vereador autor disse que passou ontem por esta ponte e pode observar que com a chuva cedeu ainda mais a cabeceira desta ponte e, como o Estado não vai mandar recursos para a manutenção desta ponte fica o Município na obrigação de resolver este problema. O Vereador citou exemplo da Fazenda Continental que é uma grande produtora de soja e milho que não pode ficar sem o acesso desta estrada. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 07/03/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de fevereiro de 2016.