Número do Processo: 000070/2016

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento: Art. 24, Inciso II, Lei n.º 8.666/93.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, NA CONSTRUÇÃO DE 230 m2 PISO DE GRANILITE POLIDO E ASSENTAMENTO DE 133 m2 DE CERÂMICAS.

O senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, através do presente resolve:

HOMOLOGAR o Processo acima qualificado em favor do senhor SIVALDO ALVES SANTANA, pessoa física, inscrita no CPF n.º 784.792.741-15, pelo valor global de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais, DETERMINO que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei n.º 8.666/93.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de fevereiro de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

AMILCAR PEREIRA RIOS

Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.