Número do Processo: 000117 e 000118/2016

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento: Art. 24, Inciso II, Lei n.º 8.666/93.

Objeto: FORNECIMENTO DE PISOS, ARGAMASSAS E REJUNTES P/ CONSTRUÇÃO DA CALÇADA FRONTAL DA SEDE DA CÂMARA.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e, observado os Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil) referentes ao processo, modalidade e objeto acima qualificados...

ADJUDICO o seu objeto, em favor das empresas:

COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SHM – LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 24.705.881/0001-04, o fornecimento dos produtos, pelo valor total de R$ 2.772,65 (dois mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

120 M2 – PISO / CERÂMICA PEI-4

25 sacos – REJUNTE PRETO / GRAFITE / CINZA

STOCCO & SILVA LTDA – EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 01.213.595/0001-26, o fornecimento do produto, pelo valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

50 Sacos – ARGAMASSA AC-2 – SACO C/ 20 KG

DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Adjudicação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei n.º 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

WESLEY DOS ANJOS BORGES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.