Número do Processo: 000117 e 000118/2016

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento: Art. 24, Inciso II, Lei n.º 8.666/93.

Objeto: FORNECIMENTO DE PISOS, ARGAMASSAS E REJUNTES P/ CONSTRUÇÃO DA CALÇADA FRONTAL DA SEDE DA CÂMARA.

O senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, através do presente resolve:

HOMOLOGAR o Processo acima qualificado em favor das empresas COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SHM – LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 24.705.881/0001-04 e STOCCO & SILVA LTDA – EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 01.213.595/0001-26, pelo valor global de R$ 3.772,65 (três mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais, DETERMINO que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei n.º 8.666/93.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

AMILCAR PEREIRA RIOS

Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.