Número do Processo: 000117 e 000118/2016

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento: Art. 24, Inciso II, Lei n.º 8.666/93.

Objeto: FORNECIMENTO DE PISOS, ARGAMASSAS E REJUNTES P/ CONSTRUÇÃO DA CALÇADA FRONTAL DA SEDE DA CÂMARA.

RATIFICO o ato do senhor Secretário de Administração da Câmara Municipal de Castanheira – MT, MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, que declarou DISPENSADO DE LICITAÇÃO o Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor das empresas COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SHM – LTDA e STOCCO & SILVA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 3.772,65 (três mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei n.º 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

AMILCAR PEREIRA RIOS

Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.