Realizada aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 09/2016, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Lei nº 08 e 09/2016; leitura das Indicações nº 17, 18, 19 e 20/2016 e leitura do Requerimento nº 04/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi, relatório   dos valores recebidos mensalmente do FETHAB, como estão sendo aplicados e cópias das prestações de contas dos recursos. Com a palavra o Vereador autor disse que o motivo de estar solicitando este relatório é de esclarecer a população como está sendo aplicado estes recursos do FETHAB em nosso município. Segundo o Vereador também há a preocupação com a prestação de contas destes recursos, pois existem municípios que estão tendo problemas com a prestação de contas e, nós não queremos que isso venha acontecer com nós. Finalizando disse que a função do vereador é estar fiscalizando e também esclarecer a população e, a partir do momento em que o Executivo repassa estas informações, poderemos também passar uma informação correta aos munícipes e evitar que as informações cheguem distorcidas até a população. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 17/2016, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de instalar uma sala de fisioterapia no Distrito de Nova Conquista, no Setor III do P. A. Vale do Seringal. Com a palavra o Vereador autor disse que esteve em contato com a direção da Escola e, soube que existe cinco crianças com problemas de deficiência e, além disso existe também pessoas idosas que precisam fazer fisioterapias. Segundo o Vereador a Escola disponibiliza uma sala para atender estas pessoas e, então solicitamos ao Executivo que designe uma profissional da área para atender uma vez por semana na Escola. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 18/2016, também de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a necessidade de interferir junto à Segunda Vara da Comarca de Juína – MT, bem como ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde tramita ação civil pública por atos de improbidade administrativa aguardando sentença, com o fim de requisitar estas áreas para assentamento de famílias da agricultura familiar, que hoje residem no local exercendo a função social da terra. Com a palavra o Vereador autor disse que esta é uma área pertencente ao ex-prefeito Jorge Luiz Arcos, onde várias famílias estão assentadas reivindicando um pedaço de terra. Segundo o Vereador foi feito um boletim de ocorrência dizendo que ele estava por trás deste movimento, sendo que na verdade nunca tinha ido lá, mas eles cutucaram a onça com a vara curta e agora resolvi abraçar está causa destes trabalhadores. O Vereador explicou que existem três processos contra o Dr. Jorge, sendo um na Primeira Vara e dois na Segunda Vara, onde todos visam o ressarcimento aos cofres públicos do Município, pois são dinheiros que foram desviados para o enriquecimento ilícito, segundo o Ministério Público. Disse ainda o Vereador que quando nos deparamos com toda essa roubalheira e todo este descaso, o Município tem mais que tomar uma atitude e requerer este patrimônio para ressarcir esta dívida que já está há mais de doze anos e, destinar ao povo que irá trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do Município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2016, de autoria do Vereador e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de manutenção nas COHAB’S dos bairros Guadalupe e Noga. Com a palavra o Vereador autor disse que constantemente visita moradores destas Cohab’s e, pode observar principalmente nos períodos chuvosos, fossas descobertas, águas que margeiam os meios-fios e ainda poças de águas nas ruas. Disse o Vereador que os moradores das Cohab”s na maioria são pessoas de baixa renda e muitas vezes não conseguem dar manutenção em suas casas, como pudemos observar, casas com as telhas quebradas que poderiam o Executivo estar fazendo estas manutenções destes bem públicos, mesmo porque constatamos que existem telhas no pátio de máquinas da Prefeitura. O Vereador disse ainda que com estes focos de Dengue e Chikungnya deveria ter um bom saneamento básico nestas cohab’s, com rede esgotos e calçamento das ruas, mas nada disso temos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário, Vereador Lourival Alves da Rocha que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 20/2016, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de fazer a manutenção da Avenida 4 de Julho, bem como tapar um buraco em frente as residências do Senhor Manelão e do Senhor Moura. Com a palavra o Vereador autor disse que foi procurado pelo Senhor Manelão e o Senhor Moura sobre esta situação em sua rua, fato este que comprovei e pude notar que realmente a situação desta rua é muito precária com difícil acesso de veículos e uma enorme valeta em frente a residência destes senhores. Finalizando o vereador disse que em caráter de urgência a Prefeitura deveria pelo menos colocar um cascalho neste local para amenizar esta situação que corre risco de acidentes. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente constatou não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 18/04/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de abril de 2016.