Realizada aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 12/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura das Correspondências Recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 11/2016 e leitura das Indicações nº 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 23/2016, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de patrolar e encascalhar as estradas do Assentamento São Sebastião e a Linha São Roque, bem como construir um bueiro em frente ao sítio Naradu no Assentamento São Sebastião. Com a palavra o Vereador autor disse que o motivo desta indicação é porque as estradas deste assentamento estão realmente necessitando de uma manutenção, sendo que até o ônibus do transporte escolar está tendo dificuldades e inclusive ficou atolado hoje. Além disso o bueiro que tem é muito pequeno e, a água está passando por cima da estrada A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 24/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outro, que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação a necessidade de adotar medidas cabíveis que possibilitem a Unidade Centro Educacional Pequeno Príncipe (Creche Municipal), que permaneça aberta durante o período das férias escolares. Com a palavra o Vereador autor disse que estas Unidade Educacionais fecham nos períodos de férias escolares, mas temos que reconhecer que as mães que deixam seus filhos na Creche para trabalhar não têm estas férias e, necessitam da Creche para deixar seus filhos para poderem trabalhar. O Vereador disse ainda que em alguns municípios estas creches não param de funcionar nos períodos de férias, então gostaríamos que o nosso Município se organizasse no sentido de atender também estas mães nos períodos de férias escolares de uma maneira que também não venha prejudicar a carga horária destes funcionários que trabalham na creche. Segundo o Vereador teve a ideia inicial de fazer um projeto de Lei, mas como essa é uma matéria de autonomia exclusiva do Executivo por gerar gastos aos cofres, resolvemos então indicar para que o município estude uma forma de atender as crianças também no período das férias, beneficiando assim, estas mães que precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos. Usou da palavra também o Vereador João Carlos Maria para dizer que o trabalho do Vereador, entre outros, é tentar melhorar a vida da população e que o desfrute do dinheiro público seja em prol ao contribuinte. Então esta indicação vem de encontro com a necessidade, pois desde que se contrate mais pessoas para suprir esta necessidade não será em vão este gasto público. Além disso, surge uma outra preocupação, pois esta atitude se tomada pelo Executivo irá gerar mais empregos, sendo que, por outro lado muitas mães até perdem seus empregos por não conseguir cumprir com o horário onde trabalha por consequência desta situação da Creche não atender no período das férias escolares. Finalizando disse o Vereador que espera que o Executivo tenha uma boa vontade e venha atender esta necessidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 25/2016, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a limpeza e manutenção da rede de escoamento de água do canteiro da chegada da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que já fez esta indicação este ano e volta a fazê-la novamente. Segundo o Vereador o Servidor Xiru não está vencendo seu serviço, no mais o serviço que é feito por ele como a poda da grama caem nas valas e, isso não fica bonito a visibilidade, pois como já foi dito antes, este canteiro é o portal de visita da cidade. Finalizando disse o Vereador que a Prefeitura deveria tomar alguma providência para não deixar esta sujeira entupir este canal de esgoto. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 26/2016, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção da ponte situada no travessão que liga a Linha 1 (um) a Linha Meia Dois, bem como fazer a remoção de uma pedra que prejudica o tráfego, neste mesmo travessão. Com a palavra o Vereador autor disse que esta ponte vem sendo cobrada verbalmente por várias pessoas que por ali transitam diariamente, sendo que ali também tem um grande fluxo de caminhões que transportam o leite, o gado, entre outros produtos das várias propriedades que tem ali. Relatou ainda o Vereador que mais adiante desta ponte, neste mesmo travessão existe uma pedra grande que também atrapalha o trânsito, sendo que a solução seria dinamitar para removê-la do local e solucionar o problema de vez. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 27/2016, também de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer o patrolamento da Linha 2 (dois), bem como fazer a manutenção de pontes e bueiros. Novamente com a palavra o Vereador Aloísio disse que em visita por esta Linha juntamente com o companheiro Lauro Ramos pudemos notar a carência de Manutenção em alguns pontos desta Linha, necessitando de cascalhamento e reforma de bueiros. O Vereador disse que foram cobrados por vários moradores sobre esta situação, mas destacou a situação do senhor Damião que é um morador antigo da linha que no momento passa por dificuldades, com sua esposa doente e espera que a estrada melhore para poder leva-la para o sítio e desenvolver suas atividades com sossego. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 28/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade reforma uma ponte no quarto assentamento na estrada conhecida como Linha do seu Odílio. Com a palavra o Vereador autor disse que no dia do Mutirão Rural estávamos eu, Vereador Lauro e Vereador Aloísio, onde fomos cobrados por moradores e motorista do ônibus que transporta os alunos nesta linha, devido a situação desta ponte. O Vereador disse que relatou a situação desta Ponte ao Secretário de Obras e ele pediu que medíssemos esta ponte para que a equipe de obras possa dar agilidade na reforma da mesma. Então diante desta afirmação do Secretário de Obras ficamos no aguardo das providências a serem tomadas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, e passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para dizer há 90 dias atrás esteve em Cuiabá juntamente com o Presidente da Associação, Senhor José do Carmo, onde nos reunimos com os senhores Adailton e Leandro da Empresa Energisa e, solicitamos que viessem ao Município para ver a situação da energia no assentamento São Sebastião. O Vereador disse que colocou a questão da Portaria do Ministério da Agricultura sobre a utilização de tambor para o transporte do leite e, se houvesse alguma fiscalização da vigilância sanitária e, falamos até em entrar na justiça sobre a situação. O Vereador disse que a Energisa atendeu, tirando dos Municípios de Alta Floresta e outro Município que foi contemplado com muitas ligações e colocaram o Assentamento São Sebastião como prioridade e urgência. Finalizando disse o Vereador que esta é mais uma conquista dos trabalhadores do Assentamento São Sebastião. Usou da palavra o Vereador Aloísio para cobrar mais uma vez uma situação na Rua Novaes, onde reside minha sogra, onde foi solicitado seis caçambas de terras para fazer a entrada de sua casa, mas até hoje não foi atendida. O Vereador disse que por parte da família, talvez a gente possa até ser tratado como alguém que não está empenhando em sanar este pequeno problema, sendo esta uma situação de descaso, não colocando seis caçambas de terra para resolver a situação de uma idosa. O Vereador Nildomar disse que esteve visitando o pátio de Detran e pode notar um descaso, descaso este que não sei se depende de nós ou do executivo. Segundo o Vereador é preciso tomar uma providência, pois se o Estado faz, porque o Município não pode fazer? Disse o Vereador que se lembra quando foi colocado a primeira moto naquele depósito do Detran, e hoje não tem espaço para se colocar mais uma bicicleta, servindo como criadouro de mosquitos. O Vereador disse que esta obra do esgotamento da cidade não vai funcionar, pois esteve visitando e pode notar que está sendo realizada com irresponsabilidade e quero declarar que sou contra o pagamento a esta empresa que vem realizando esta obra, pois o serviço que vem sendo realizado é de péssima qualidade. Disse ainda o Vereador sobre a questão do motor da água “se não cuidar, vai ser roubado de novo”. Finalizando disse que esteve ausente na sessão passada por estar na Capital do Estado, participando de uma Audiência Pública, proposta pelo Deputado Zeca Viana que trata do repasse garantido por lei as entidades filantrópicas como APAE, Pestalozzi e Associações que cuidam de pessoas com deficiências e fazem este trabalho. Segundo o Vereador o Governo não vem repassando este dinheiro desde janeiro de 2015, o que são mais de sete milhões de reais. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 09/05/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2016.