Três representantes do Legislativo Castanheirense participam de debates para difundir as novas e principais “Regras para as Eleições 2016”, introduzidas pela Lei n.º 13.165/2015, com foco bastante objetivo no cenário das próximas eleições municipais.

Na Capital do Estado, os vereadores castanheirenses participaram do evento “Regras para as eleições 2016” que reuniu, nesta quinta-feira (05/maio), mais de 1,1 mil agentes políticos entre prefeitos, vereadores, gestores, assessores, advogados, comunicadores e pretensos candidatos. No encontro, ora idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), os representantes do Poder Legislativo Municipal discutiram sobre as principais regras para as eleições municipais que se realizarão ainda este ano, sendo feitas abordagens, nas diversas palestras do dia, sob temas como “Lei da Ficha Limpa”, “condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, “regras para as propagandas eleitorais”, “prazos e regras para registro das candidaturas”, “regras para financiamento de campanhas” e “prestação de contas eleitorais”.

Os vereadores Lauro Ramos (DEM), Lourival Alves da Rocha (PROS) e o Presidente da Casa Legislativa, Amilcar Pereira Rios (PR).

Logo na abertura do evento o Conselheiro e atual Presidente do TCE/MT, Antônio Joaquim, fez abordagem sobre a contundente Lei da Ficha Limpa, a qual também foi o tema da primeira palestra do dia, sob égide do ministro Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Antônio Joaquim (Presidente do TCE/MT)

Em sua fala, Antônio Joaquim destacou a importância do evento e das parcerias que viabilizaram a sua realização. “As instituições que promovem o evento e mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos tem o dever único, cívico e republicano com o cidadão, com as pessoas. Todos nós só existimos para atender o cidadão. Este evento tem o caráter pedagógico preventivo e é por isso que estamos buscando preparar líderes para que errem menos na gestão pública”, explicou o conselheiro e atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Na sequência, conjuntamente, o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor público estadual, Gilberto Gomes, palestraram sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e as principais regras para propaganda eleitoral e partidária, as quais já serão aplicadas no próximo pleito; na segunda etapa do encontro, os juízes do TRE, Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, palestraram sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/2015, de 29/09/2015, direcionando objetivamente nos prazos e nas regras para registro de candidaturas pelos interessados.

Por fim, mas ainda sobre as alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa, os representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Júnior, abordaram sobre os financiamentos de campanhas e prestação de contas eleitorais.

Os três representantes do município de Castanheira, vereadores Lourival Alves, Lauro Ramos e Amilcar Rios, avaliaram o evento como importantíssimo para a sociedade toda, visto que as discussões levantadas e esclarecidas neste dia servirão de base e orientação para os futuros gestores, eleitos para assumirem a partir de 2017 as prefeituras e câmaras municipais do país inteiro; da mesma forma que, salientaram os três, as informações e conhecimento adquiridos neste evento serão levadas aos nossos atuais companheiros de legislatura, visto que praticamente todos os vereadores atuais já manifestaram interesse em continuar contribuindo para com o município em sendo candidatos à reeleição de outubro/2016.