ELEVA O PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA EDNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71, Inciso III e Art. 77 da Lei n.º 471/2005, de 02/05/2005.

RESOLVE:

Art. 1.° – Elevar para 18% (dezoito por cento) o percentual de Adicional por Tempo de Serviço (A.T.S.),  da servidora pública municipal, EDNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Servente, em caráter efetivo, nesta Câmara Municipal.

Art. 2.º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2016.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.

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AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.