NOMEIA FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CARÁTER EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a Homologação do Concurso Público n.º 001/2016, através da Portaria n.º 012/2016, de 03/05/2016;

RESOLVE:

Artigo 1.º – Em virtude da realização do Concurso Público n.º 001/2016, fica nomeado o Sr.º ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA, portador do RG n.º 1634216-0 SSP/MT e CPF n.º 016.768.331-45, para exercer o cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, na Câmara Municipal de Castanheira, com os vencimentos correspondentes ao Anexo II da Lei n.º 718/2013, do Grupo Ocupacional “Servidor de Nível Superior”, Classe A, Nível 1, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder Legislativo, devidamente atualizado pela Lei n.º 798/2015, de 15/12/2015, com carga horária de 20:00 (vinte horas) semanais, considerando sua nomeação a partir de 16 de maio de 2016.

Artigo 2.º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de maio de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

AMILCAR PEREIRA RIOS

Presidente da Câmara

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.