Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 18/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura das Correspondências Recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 13/2016; das Indicações nº 34, 35, 36 e 37/2016 e leitura da Justificativa de Ausência nº 17/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas a vereadora Merciane Dias da Costa que justificou sua falta por estar com sua filha enferma, necessitando de seus cuidados. A Justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 08/2016, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n.º 482, de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e, dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 11/2016, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação de provimento em comissão, no Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 723/2013, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 34/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalar um telefone fixo e uma impressora no PROCON de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que o PROCON é um órgão que atende a população e está necessitando de um telefone fixo e uma impressora multifuncional para melhor atender os usuários. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 35/2016, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer o calçamento na COHAB do bairro Noga, bem como, o término da mesma, na COHAB do bairro Guadalupe. Com a palavra o vereador autor disse que esta indicação vem reforçar o pedido que já havia feito no início da gestão, na época em que ainda não se fabricava estes bloquetes. Então estamos reivindicando nesta indicação o término do calçamento da COHAB no bairro Guadalupe e que faça o calçamento da COHAB do bairro Noga. Segundo o Vereador é notório que em períodos chuvosos, a formação de poças de águas paradas e de algumas fossas que ficam derramando, criando situações desagradáveis para os moradores que residem nestes locais. Relatou ainda o vereador que crianças brincam nestas poças de águas onde cachorros e gatos bebem água e, essa situação sensibiliza, vendo a dificuldade destes moradores, que são carentes de manutenção. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 36/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de comprar uma geladeira para atender a Escola Rural Municipal José de Alencar, localizada na comunidade São Lourenço no Setor IV, Assentamento Vale do Seringal. Com a palavra o Vereador autor disse que a cobrança desta geladeira veio através da própria escola, que apesar da Escola ter um frezzer, mas não é o suficiente e, necessita de uma geladeira para conservar alimentos que são utilizados na merenda escolar dos alunos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 37/2016, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel e Outros que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei da legalização da área ocupada por famílias, localizada atrás da COHAB do bairro Noga, saída para Juruena. Com a palavra o Vereador autor disse que esta área que está sendo ocupada pertence ao Município, com contrato de compra no ano de 2005. Segundo o Vereador as pessoas que estão ocupando a área não têm suas moradias e, estão pagando aluguel. Disse o Vereador que estava viajando para Cuiabá, quando recebeu um telefonema sobre a situação e até pediu para alguns colegas vereadores para que fossem lá dar apoio a estas famílias. Mas ciente da situação fez questão de voltar imediatamente de sua viagem, e visitando o local pode perceber as construções que já estavam iniciadas. O Vereador disse que foi comunicado por estas famílias que a Prefeita, alguns policiais e fiscais da Prefeitura estiveram lá pedindo para eles pararem de construir e sair da área porque ali existe um projeto do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo o Vereador o “Minha Casa, Minha Vida” chegou em Castanheira, mas existe uma grande desorganização, pois existem pessoas que tem sua casa boa na frente e, e atrás ganhou a casa e está cobrando aluguel. Existem famílias destas que fizeram o cadastro na Assistência Social do Município para receber a casa há seis anos, tem uma COHAB toda bagunçada, com vendas de casas, pessoas que não se enquadram no programa e estão sendo beneficiadas, mas ninguém faz nada. Ressaltou ainda o Vereador que a Prefeita foi no local e, depois mandou fiscal avisar que com quatro horas iria arrancar os alicerces, mas liguei para o Juninho e disse que não é dessa forma e pedi para esperarem eu chegar, ligamos para os vereadores, a Prefeita marcou uma reunião, mas depois desmarcou e disse que vai fazer a reintegração de posse. Relatou ainda o Vereador que um cidadão de nosso município, com boas condições financeiras está fazendo uma mansão atrás da casa do Sandro e não foi nem a Prefeita, nem a Polícia e nem o fiscal da Prefeitura impedir, sendo que é a mesma área do município. Finalizando o Vereador disse que o Chefe de Gabinete da Prefeitura disse que não poderia elaborar um projeto deste em ano eleitoral, mas não vejo desta forma, porque a Prefeitura não estaria doando os terrenos e sim legalizando para vender a estas famílias, assim como foi feito o Projeto anterior da área do motocross, está área é ainda melhor, porque não é uma área verde, é uma área que existe um contrato de compra do município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos.  Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 27/06/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de junho de 2016.