A Câmara Municipal de Castanheira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Valdeir Vicente dos Santos, que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança (APROCEC).
A proposta recebeu o apoio de todos os parlamentares da Casa e segue agora para sanção do Poder Executivo. O Projeto também contou com a coautoria dos vereadores Amilcar Pereira Rios, João Carlos Maria, Alex Sandro Oliveira de Souza, Carlos Souza Santos e Lourival Alves da Rocha.
De acordo com o texto aprovado, a APROCEC, entidade privada sem fins lucrativos, possui sede na Comunidade Boa Esperança, no Assentamento Vale do Seringal, e passa a ter reconhecimento oficial pelos serviços prestados à população.
A legislação estabelece que a associação manterá as prerrogativas do título de utilidade pública enquanto cumprir suas finalidades estatutárias e permanecer em funcionamento regular.
Na justificativa do Projeto, o autor destacou a relevância social das ações desenvolvidas pela entidade, que atua no fortalecimento da comunidade rural por meio de iniciativas voltadas ao bem-estar social, à solidariedade e ao desenvolvimento local.
Com o reconhecimento, a associação poderá ampliar suas atividades e buscar parcerias e convênios, fortalecendo ainda mais o atendimento às famílias da comunidade Boa Esperança e regiões próximas.
