Castanheira - MT, 29 de maio de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 658/2010

Lei nº 658/2010

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO AR... Mais

Lei nº 883/2019

Lei nº 883/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO INDÍ... Mais

Lei nº 884/2019

Lei nº 884/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2019, ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CI... Mais


Vereadores aprovam indicação para cascalhamento de trecho da Linha Tucanã

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