A Audiência Pública é uma reunião que a Câmara Municipal realiza com a participação dos cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação no Poder Legislativo ou para tratar de questão de interesse público relevante, garantido pela Constituição Federal.
Essas reuniões são feitas com a comunidade para buscar opiniões e soluções para as demandas sociais, bem como debater proposições ou projetos em tramitação. É o momento em que todos podem representar os interesses da sociedade, esclarecer dúvidas e dar opiniões junto ao poder público, constituindo-se um espaço importante e democrático de discussão de temas que orientarão a tomada de decisão dos nossos Vereadores e demais representantes do Poder Público.
Para saber quando uma Audiência Pública acontecerá, é preciso ficar atento às informações divulgadas pela Câmara Municipal, por meio da imprensa, boletins informativos, redes sociais e, principalmente, no nosso site oficial. A qualquer tempo, a população pode solicitar aos seus representantes a realização de Audiências Públicas através de contato com os vereadores ou com a Mesa Diretora, devendo neste caso obedecer os preceitos do Regimento Interno.
Entre as audiências públicas mais importantes realizadas anualmente na Câmara Municipal estão aquelas que apresentam as peças do planejamento orçamentário (LOA, LDO e PPA).
Isso mesmo! Você fica sabendo quais as prioridades da Administração, os recursos a serem gastos e ainda pode manifestar-se sobre o que está em definição, auxiliando o Legislativo a fiscalizar investimentos, prioridades e gastos.