A Câmara Municipal de Castanheira – MT é o órgão do Poder Legislativo Municipal responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social do município. Direitos adquirido por força da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do município.
O Legislativo Municipal é composto por 9 (nove) Vereadores(as) eleitos. Sendo a Câmara o espaço onde a população tem contato com seus representantes e podem apresentar suas reivindicações e sugestões, exercendo assim sua cidadania.
A Câmara Municipal de Castanheira está situada na Rua Mato Grosso, nº 186, Centro – CEP 78345-000, no município de Castanheira – MT.
O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Telefone: (66) 3199-0900
E-mails: [email protected]
CNPJ: 24.771.859/0001-62
Na Câmara Municipal os Serviços prestados são realizados da seguintes formas:
FORMA DE ATENDIMENTO:
Presencial, por telefone e via Internet.
PRAZO PARA ATENDIMENTO:
Presencial o atendimento é de Imediato;
Online (Ouvidoria e no SIC) tem 30 dias (Art. 8º, § 2º do Decreto Legislativo nº 02/2021)
DO VALOR PELO ATENDIMENTO:
Para ter acesso ao Canal da Ouvidoria não há custo! Todos os serviço são totalmente gratuitos.