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ALTERA A LEI Nº 420/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVID... Mais
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2005, DE 13/12/2005 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 718/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS URGENTES E DE PEQUENO VULTO NA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTA... Mais
REVOGA A LEI 862/2018, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018. Mais
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