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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR VALOR À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL COMO “LINHA ELIAS VALE OURO”, NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL COMO “LINHA TARUMÔ, NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DOMÉSTICA DE AVES DE PEQUENO PORTE, ESPECIFICAMENTE GALINHAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. Mais
