ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

REVOGA A LEI 862/2018, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018. Mais

ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 717/2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E ESTABELECE A COMPETÊNCIA DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO D... Mais

AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICÍPIO DE... Mais

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Mais

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FILIAR O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, À ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS – AMM E À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNI... Mais