INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REG... Mais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA RIKBAKTSA TSIRIK, E DÁ OUTRAS PROV... Mais

DENOMINA O CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

DISPÕE SOBRE À REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO, ASSIM COMO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, OBSERVADO AINDA, O... Mais

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA Mais

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO... Mais

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, OBSERVADO AINDA, O QUE D... Mais

ALTERA A LEI Nº 420/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVID... Mais

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2005, DE 13/12/2005 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais