DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1016/2025, DE 26/08/2025 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Altera as Metas constantes na Lei n.º 1016/2025 de 26/08/2025 e alterações posteriores, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, constituído pelo anexo integrante desta lei, que será executado nos termos da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira – MT, 30 de julho de 2026.
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JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
